Equador: cassações agravam crise política

A destituição pelo Tribunal Supremo Eleitoral (TSE) do Equador da maioria do Congresso, que pretende impedir a consulta popular sobre uma Assembléia Constituinte com plenos poderes, acentuou a confusão e o confronto político no país.

TSE e governo, que se apóiam, acusam o Parlamento de criar "tensão" e de querer "deixar o povo equatoriano sem sua consulta popular". Já o Congresso responsabiliza o tribunal e o Executivo de "lançar o país no caos" e atuar fora da lei.

Hoje, o TSE destituiu e suspendeu por um ano os direitos políticos de 57 deputados: os 52 que votaram ontem a substituição do presidente do tribunal, Jorge Acosta, e os cinco que apresentaram na segunda-feira uma ação de inconstitucionalidade contra a convocação da consulta popular para uma Assembléia Constituinte.

Acosta acusou os deputados de tentar "desarticular o TSE e impedir a realização da consulta". Para ele, "nenhum órgão, pessoa física nem jurídica pode realizar ação alguma que impeça ou obstaculize a consulta popular".

O Parlamento decidiu na terça-feira a substituição de Acosta por seu suplente, Alejandro Cepeda, como representante do Partido Sociedade Patriótica (PSP). O argumento foi de que o titular não tinha cumprido o mandato do bloco político pelo qual foi nomeado. Acosta disse nesta quarta-feira que a resolução parlamentar é "inaplicável", já que os vogais do TSE "não podem ser removidos".

Ele acusou os deputados de "conspirar contra o povo e a democracia".

Além disso, opinou que a pretensão da maioria parlamentar, oposta ao Governo do presidente Rafael Correa, "evidenciou o afã de deixar o povo equatoriano sem sua consulta popular".

O TSE destituiu os congressistas com os votos de Acosta, que representava o PSP, e os representantes do Partido Roldosista (PRE), Partido Socialista-Aliança País (PS-AP) e Esquerda Democrática (ID).

Os representantes do Partido Renovador Institucional de Ação Nacional (Prian), Partido Social Cristão (PSC) e União Democrata-Cristã (UDC), que formam a maioria legislativa, se abstiveram.

O presidente do Congresso, Jorge Cevallos, do Prian, declarou que a decisão "não será acatada", porque, na sua opinião, não é legal.

Cevallos afirmou que fará cumprir as resoluções da Câmara e que não permitirá a "intromissão" de outros poderes do Estado no Legislativo, na sessão desta quinta-feira O vice-presidente do Congresso, Edison Chávez, do PSP, disse à Efe que "o TSE se arvorou a exercer funções que não lhe correspondem" e adotou uma resolução "ilegal".

O governo mostrou seu apoio à resolução do TSE numa declaração lida pelo ministro de governo (Interior), Gustavo Larrea. Ele disse que a decisão era constitucional e legal, porque o órgão é a "máxima autoridade" eleitoral do país.

Larrea acrescentou que "o governo respeitará a Constituição e a lei e fará que elas sejam respeitadas". Ele avisou que "cumprirá as ordens do Tribunal Supremo Eleitoral à Polícia Nacional".

"Este é um momento de tensão para o país", admitiu Acosta. O governo, afirmou, não tem procurado conflitos. "Quisemos resolver as disputas políticas pelo processo eleitoral de consulta popular convocado pelo TSE para o dia 15 de abril", disse.

Larrea ressaltou que a consulta para a instauração da Assembléia Constituinte "está em andamento" e o Governo oferecerá "todas as garantias".