Decisão do TRE-RJ mantém mandato de deputados

O plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) extinguiu ontem ações de impugnação de mandato contra três deputados estaduais do Rio. Os pedidos movidos pelo Ministério Público Estadual eram contra Jorge Picciani, Fábio Silva (ambos do PMDB) e Wilson Rodrigues Cabral Filho (PSB) e foram recusados por unanimidade. O Ministério Público vai recorrer, mas a decisão acabará beneficiando outros 36 deputados na mesma situação.

Os três deputados eram acusados de compra de votos e outros delitos, mas a Justiça Eleitoral entendeu que a denúncia do MP ultrapassou o prazo legal. Os juízes não julgaram o mérito da questão e extinguiram os processos. Gabriel Zéfiro admitiu que o ideal seria dar prosseguimento à investigação, mas isso não seria permitido por lei. "Lamentavelmente, nós não podemos votar em função do interesse público. O juiz tem que votar com a lei e reconheço que a lei no caso beneficia os denunciados. A lei não está ao lado do interesse público", reconheceu.

O procurador Rogério Nascimento, que moveu as ações, deixou o tribunal sem dar entrevistas, mas já anunciou que vai entrar com embargos de declaração junto ao próprio TRE, como recurso contra as decisões.

Apesar da decisão unânime dos juízes do TRE, a questão do prazo para o pedido de impugnação continua gerando polêmica com o MP. Durante a sessão, o procurador Rogério Nascimento defendeu a tese de que ainda estava em tempo de apresentar as denúncias por não contar o período de recesso de fim de ano da Justiça. Os pedidos foram protocolados entre 18 e 22 de janeiro, mas o tribunal tinha dado como limite o dia 8 daquele mês.

A tendência é que o TRE recuse da mesma forma pedidos de cassação contra outros 36 deputados. Entre eles, estão os federais Arnaldo Vianna (PDT), Rogério Lisboa (PFL), Chico D'Angelo (PT), Bernardo Ariston, Eduardo Cunha, Nelson Bornier, Geraldo Pudim e Solange de Almeida, todos do PMDB; Rodrigo Maia (PFL); Hugo Leal (PSC); Cida Diogo (PT) e Andréia Zito e Silvio Lopes, ambos do PSDB. Faz parte também o suplente Carlos Balbi (PRTB). Entre os estaduais que podem se beneficiar, estão Alair Correa, Álvaro Lins, Jorge Picciani, Edson Albertassi, Domingos Brazão e Fábio Silva, todos do PMDB; Rodrigo Dantas (PFL); entre outros.