Incra-MT culpa Congresso por problemas no campo

O superintendente do Incra em Mato Grosso, Leonel Wohlfahrt, responsabilizou o Congresso Nacional e uma disputa política interna no âmbito daquela instituição pela lentidão no processo de regularização fundiária no estado.

A declaração foi dada na tarde de ontem, durante encontro intermediado pelo deputado Zé Carlos do Pátio (PMDB) – na Assembléia Legislativa, com representantes do MTA (Movimento dos Trabalhadores Assentados e Acampados) – uma dissidência do MST em Mato Grosso.

“O Incra precisa ter orçamento e quem faz o orçamento público deste país são os deputados federais e senadores. Isso é uma questão de disputa no Congresso e o foco não é o Incra”, afirmou o superintendente.

Ele também citou caso em Mato Grosso do Sul como exemplo de má aplicação de recursos em prejuízo de outras regiões. No estado vizinho, segundo Wohlfhart, a compra de apenas uma área com cerca de 30 mil hectares – para assentar pouco mais de 1,1 mil famílias – consumiu cerca de R$ 163 milhões. Esse montante representou 13% dos R$ 1,3 bilhão do orçamento de 2006, destinado a compras e desapropriações de áreas no país. O orçamento total do Incra, naquele ano, foi de R$ 3,4 bilhões para a reforma agrária.

“Só com os R$ 163 milhões, dava para comprar mais outros 10 imóveis semelhantes àquele, no país. O Congresso Nacional precisa assumir um orçamento suficiente para atender as demandas. Não há outra solução”, garantiu Leonel.

Apesar de creditar confiança no atual Governo Federal, Zé do Pátio lamentou deficiências no âmbito da política agrária. “A reforma agrária ainda não saiu do papel, no Governo Lula. Precisamos ter políticas públicas mais bem definidas, de assentamentos rurais. Eles são uma forma de gerar emprego e renda, e de dar oportunidade para o cidadão ter uma vida cada vez mais digna. A reforma agrária é o combate à exclusão social. Por isso, a defendemos”, disse o parlamentar.

Pátio também alertou que o Incra nacional precisa modernizar sua gestão para se tornar mais eficaz – uma forma de melhorar a interlocução entre o órgão e os trabalhadores – e pediu “mais suporte” para o Incra de Mato Grosso.

Ainda durante a tarde de ontem, ele se reuniu com o ex-presidente da AL e atual vice-governador, Silval Barbosa, para saber qual a contribuição do Estado na solução das pendências relacionadas à questão fundiária, em Mato Grosso. De acordo com Silval, o governo vai dar todo o suporte logístico possível para viabilizar a celeridade necessária na eliminação das pendências junto ao Judiciário.

“Estamos certos de que o Poder Judiciário também vai contribuir, agilizando a tramitação dos processos que tratam de desapropriação de áreas”, completou o parlamentar.

Segundo ele, o Incra tem dinheiro para financiamento da eletrificação rural, da casa própria e do Pronaf (Programa Nacional da Agricultura Familiar) em Mato Grosso, mas falta para infraestrutura em saneamento básico e em estradas. “Este ano, pelo menos 30 mil famílias serão beneficiadas com o programa Luz para Todos”, disse Pátio.

Previsão Sombria

Após a reunião com os representantes do MTA – que durou quase toda a tarde de ontem, o superintendente do Incra-MT, Leonel Wohlfhart, assegurou que o órgão vai cumprir o que ficou acordado, desde que adequado ao orçamento disponível.

“Acreditamos que o deste ano vai ficar muito próximo do que foi em 2006 e assumimos compromissos dentro daquilo que imaginamos”, disse Wohlfhart. O pacto foi com desapropriação de áreas e viabilização de água, e estrada, licenciamento ambiental e topografia, entre outras ações.

“Nosso limite é orçamentário. Outras ações que não foram incluídas nesta reunião dependerão do nosso planejamento participativo, quando nosso orçamento estiver disponível”, completou o superintendente.

Sua estimativa, no Estado, é de que o Incra consiga dar conta de 10% a 12% das demandas existentes, por ano. Ele lembrou que, há quatro anos – quando assumiu o órgão – a dívida com assentamentos girava em torno de 18 mil quilômetros de estradas – “dá pra ir e voltar cinco vezes ao Rio de Janeiro”.

Em contrapartida, dentro dos acampamentos – no mesmo período, o orçamento foi suficiente apenas para fazer 2,2 mil/km do que se devia. Isso, sem contar os assentamentos criados nesse período, para os quais – de acordo com Leonel – foram feitos mais de 1.300km de estradas (“esse foi o recurso possível”). “O saldo atual é de algumas demandas que criamos e uns 15 mil/km para trás – remanescentes da dívida dos 18 mil/km de estradas que recebemos”, concluiu o superintendente do Incra.

Segundo o coordenador estadual do MTA, Benedito Correa, existem 23 acampamentos do movimento no estado e, em alguns deles, há mais de cinco anos inúmeras famílias vivem com dificuldades às margens das rodovias. De acordo com seus números, na Serra de São Vicente 540 famílias aguardam a liberação da emissão de posse da Fazenda Boa Esperança, de Campo Verde.

“O caso está na Justiça e dependemos do Incra e do governo do estado para pedir o apoio do governo federal para liberar a emissão de posse e essas famílias saírem das margens da rodovia”, disse Correa. O movimento acusa o Incra-MT de descaso e pede um técnico para assumir o órgão.