Governo Federal apresenta esboço de Reforma Tributária a governadores

O governo Federal apresentou nesta terça-feira (6), durante reunião de governadores na Granja do Torto, um esboço de uma nova proposta de Reforma Tributária, informou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O ponto básico da proposta é a unificação de vários tributos em apenas dois novos impostos: um imposto sobre valor agregado federal e outro estadual.

Segundo Mantega, essa proposta será discutida com mais detalhes nas reuniões do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda dos estados. O objetivo é construir uma proposta consensual do governo Federal e dos estados. Entre outros pontos, a proposta prevê o fim da guerra fiscal e a mudança na tributação do imposto estadual da origem para o destino.

Segundo o ministro Mantega, a proposta teve boa receptividade por parte dos estados. O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, confirmou a informação. "O sentimento médio dos governadores foi de aceitação", disse Arruda.

O ministro Mantega confirmou que a proposta dos estados de dividir a arrecadação das contribuições sociais não foi aceita pelo governo. "Precisamos fechar o caixa", justificou. Entretanto, acrescentou que, no bojo da reforma tributária, a União se dispõe a abrir mão de parte da arrecadação das contribuições. "Na reforma tributária, o governo federal está disposto a compartilhar", disse ele. Somente a Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF) arrecada mais de R$ 30 bilhões por ano.

A unificação dos tributos federais, e também dos estaduais, em torno de dois IVAs, aconteceria, porém, em um segundo momento. No curto prazo, a proposta é de instituir a nota fiscal eletrônica, de unificar a base de dados do governo Federal e dos estados, e, também, trocar a escrituração em papel pela escrituração eletrônica.