MPE apresenta relatório de ações e lança campanha contra PEC 37

O Ministério Público Estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), apreendeu, nos últimos quatro anos, mais de quatro toneladas de drogas. Foram realizadas, ainda, diversas operações contra quadrilhas que realizavam roubos a banco nas modalidades "Novo Cangaço", "saidinha de banco" e arrombamento de caixas eletrônicos, além das ações voltadas para coibir os crimes contra a administração pública. Os dados foram apresentados, hoje, durante o lançamento da campanha contra a aprovação da PEC 37, que dá às polícias civil e federal, a exclusividade nas investigações criminais.

Durante o evento, o procurador-geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado, ressaltou que, caso a PEC 37 seja aprovada pelo Congresso Nacional, o grande prejudicado será do povo brasileiro. "O Ministério Público não se apresenta para a nação como grande prejudicado pela PEC 37, quem realmente vai sentir o efeito de tudo isso será a sociedade. Pretendem amputar as pernas e os braços da sociedade, reduzindo as instituições que possam estar trabalhando contra o crime organizado", destacou o procurador-geral de Justiça.

Segundo ele, até o momento, dos integrantes da bancada federal de Mato Grosso, apenas o senador da República, Pedro Taques, e os deputados federais Valtenir Pereira e Nilson Leitão, se posicionaram contrários à PEC 37. O senado Blairo Maggi disse que aguarda uma alternativa intermediária. "Estamos buscando contatos com as assessorias dos demais parlamentares para alcançarmos o apoio que a sociedade tanto almeja. A bancada de Mato Grosso também foi convidada a participar do ato público contra a PEC da Impunidade, que será realizado no dia 12 de abril, às 8h30, nas Promotorias de Justiça de Cuiabá para se posicionarem diretamente à sociedade", disse Prado.

O procurador-geral de Justiça assegurou que, entre os dias 8 a 11 deste mês, todos os promotores de Justiça que atuam em Mato Grosso, seguindo orientação do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e da Conamp, vão realizar atos de mobilização junto à sociedade contra a PEC da Impunidade ou PEC do PCC, como vem sendo chamada.

O corregedor-geral do Ministério Público, procurador de Justiça Mauro Viveiros, lembrou que não existem argumentos plausíveis que possam justificar a aprovação da referida emenda constitucional. "Alguns dizem que a PEC 37 irá coibir os excessos de alguns promotores de Justiça, mas isso não é verdade, pois já existem órgãos com essas atribuições que são o Conselho Nacional do Ministério Público e as corregedorias. Na verdade, a PEC tem outros fins e vem a baila justamente no momento em que o Ministério Público está investigando e produzindo mais", afirmou Viveiros.

Para o procurador-geral de Justiça Adjunto, Marcelo Ferra de Carvalho, a PEC 37 não pode ser vista como questão corporativista, pois não se trata de uma disputa entre o Ministério Público e a polícia. "As instituições devem trabalhar em conjunto, pois o resultado beneficiará a sociedade. O Ministério Público que ser um colaborador, alguém a mais para ajudar a sociedade na disputa contra a criminalidade", disse. Salientou, também, que somente na Indonésia, Uganda e Zambia a investigação é exclusividade da polícia.

O diretor social e de eventos da AMMP, promotor de Justiça Tiago de Souza Afonso da Silva, enalteceu o trabalho desenvolvido, em parceria, pelo Ministério Público e a polícia e lembrou que Mato Grosso possui experiências bem sucedidas resultante dessa integração. "O crime organizado é o que mais lesa a sociedade e, muitas vezes, as polícias têm mais dificuldades em investigar esses crimes, seja por falta de estrutura ou, até mesmo, por falta de independência", afirmou.