TSE repassa cotas do fundo partidário às legendas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) repassou aos partidos políticos as cotas do fundo partidário referentes ao mês de fevereiro de 2007. Desta vez, a distribuição do valor total considera a bancada parlamentar eleita em 2006 e cuja legislatura teve início em 1º de fevereiro. O valor total repartido entre as 28 legendas corresponde a R$ 10.097.842,30 e deve chegar às contas bancárias dos partidos ao longo desta semana. O montante não inclui as multas partidárias.

A distribuição dos valores do fundo ainda obedece a regra aprovada pelo TSE, no último dia 6 de fevereiro, que estabelecia 42% do fundo em partes iguais entre as legendas, aumentando consideravelmente o repasse para os partidos pequenos. Semanas após o julgamento, a Câmara e o Senado aprovaram projeto de lei que altera essa regra, mas, para começar a vigorar, o projeto precisa ser sancionado pelo presidente da República.

Em janeiro, foi distribuído aos partidos o valor de R$ 10.097.842,64, também excluídas as multas eleitorais. O fundo partidário de 2007 tem orçamento previsto de R$ 126,4 milhões. Houve pequena alteração nos valores atribuídos a cada legenda em janeiro porque naquele mês ainda tomou-se por base a formação das bancadas da legislatura eleita em 2002. Para fevereiro, a distribuição do fundo já considerou a bancada eleita em outubro de 2006.