CNJ deve acertar cortes nos supersalários do Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá determinar amanhã cortes em salários de desembargadores de tribunais de Justiça (TJs) que ganham mais do que R$ 24,5 mil, que é o novo teto do Judiciário. Estão previstos julgamentos de 15 processos contra TJs que pagam remunerações acima do teto.

No final de janeiro, o CNJ analisou as situações em sete tribunais, abriu processos administrativos e mandou cortar os salários superiores a R$ 22.111. Mas essa decisão será revisada porque na semana passada o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que o teto nos TJs deve ser de R$ 24,5 mil. O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, estuda se vai recorrer da decisão do Supremo que concluiu que o teto é de R$ 24,5 mil.

Além de reexaminar os casos nos 7 TJs (Acre, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba e Rio Grande do Norte) avaliados anteriormente, o CNJ deverá julgar as situações nos outros 8 tribunais estaduais, dentre os quais o de São Paulo e o do Rio de Janeiro, que pagam salários acima de R$ 24,5 mil.

Nos processos administrativos, o CNJ deverá resolver eventuais omissões detectadas nas informações prestadas pelos tribunais. Um levantamento divulgado recentemente pelo CNJ detectou a existência de mais de 2 mil pessoas recebendo acima do teto no Judiciário dos Estados. O levantamento indicou que em São Paulo existiam mais de mil pessoas com salários superiores ao patamar.

As eventuais decisões do CNJ sobre o teto e os cortes nos salários não deverão encerrar as discussões sobre o assunto. É provável que os atingidos pela medida recorram ao STF para tentar manter os seus salários nos níveis atuais. Eles deverão alegar, entre outros motivos, que têm direito adquirido a conservar intactos os seus contracheques.