Comissão estuda Novo Código Ambiental para Mato Grosso

Na manhã desta segunda-feira, 5, representantes da Sema, Consema, Assembléia Legislativa, OAB, FIEMT, Ministério Público Federal e Estadual e Governo Estadual, estiveram reunidos para discutir o regimento interno que vai regulamentar o decreto nº 8.462 de 28 de dezembro de 2006, que visa a criação de Grupo de Trabalho para a finalidade de instituir o novo Código Ambiental para o Estado de Mato Grosso.

Esta foi uma solicitação do governador Blairo Maggi ao Secretário de Meio Ambiente para que seja revisto o atual código. Maggi afirma que é preciso criar um trabalho de verticalização da economia e criar um modelo sustentável, para que haja um respeito das autoridades internacionais referente ao meio ambiente do Estado.

Durante a reunião, realizada na Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), o secretário Luiz Henrique, afirmou que o governador deu um prazo de 180 dias para a entrega do novo Código.

Após duras críticas quem sendo veiculadas na imprensa, e também, entre as autoridades internacionais, medidas estão sendo tomadas para reverter o quadro. O presidente da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (FIEMT), Mauro Mendes, vê esta medida como positiva no que tange a reestruturação do novo código. “Esta comissão vai estar empenhada em adaptar as novas leis a nossa nova realidade”, afirmou enfatizando que eles buscarão consonância com outras legislações ambientais de outros estados.

O presidente da Comissão do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, deputado Dilceu Dal’Bosco, que também participou da reunião, acredita que esta medida tomada pelo governador veio num momento necessário. Ele ainda afirma, que este é um assunto moderno e que, o código vem sofrendo modificações desde 1995. “Alguns artigos do atual Código Ambiental já foram alterados conforme as necessidades que foram surgindo ao longo dos 11 anos”, esclareceu Dilceu.

Rubens Moura, presidente do Consema/MT, considera que este trabalho vai servir para unificar, uniformizar e sistematizar princípios, regras e normas de natureza ambiental.

A comissão será composta por representantes do governo do Estado, Assembléia Legislativa, Ministério Público Federal e Estadual (MPF e MPE), Conselho Estadual do Meio Ambiente (Sema), Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (FIEMT), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (FAMATO) e Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT).