OAB espera transparência e redução de taxas na Justiça de Mato Grosso
Faiad não esteve presente na posse do novo presidente do Tribunal de Justiça por estar em Brasília, onde foi chamado, juntamente com os presidentes de todas as seccionais do Brasil, para discutir a questão envolvendo a federalização do Exame de Ordem. Porém, conversou durante a semana com Lessa, quando procurou solução para a questão envolvendo a greve dos serventuários da Justiça. O presidente da OAB disse acreditar que poderá ser estabelecido um bom relacionamento com o Judiciário a partir do desejo manifestado por Lessa de romper com o modelo vigente.
“Esse rompimento significa ampliar o acesso do cidadão a Justiça, deve significar um Judiciário transparente e forte, uma Justiça em que juizes, promotores e advogados seja indispensáveis em todos os momentos, tanto nas audiências como na administração da Justiça. Tratam-se, de fato, de metas ousadas e que esperamos que tais situações se confirmem” – acentuou Faiad. Ele destacou que o desembargador Paulo Lessa, como presidente, têm a oportunidade ímpar de transformar o Judiciário de Mato Grosso “em um verdadeiro exemplo de Justiça, de fato, e não apenas na propaganda”.
Para o presidente da Ordem dos Advogados, o rompimento do modelo atual poderá ser manifestado ainda com a redução das custas judiciais. Faiad considera que o cidadão hoje está sendo alijado do direito de reivindicar por Justiça porque o procedimento de distribuição processual se tornou caro e inacessível. “A gestão do desembargador Lessa tem condições de ser reconhecida pela sociedade como uma administração que baixou as custas judiciais e deu o cidadão o direito de buscar a Justiça em toda a sua plenitude” – salientou. A OAB já encaminhou ao Conselho Federal solicitação para que seja ingressada com Ação Direta de Inconstiucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal questionando a lei que baseou o aumento.
Além disso, o acesso do cidadão, segundo Faiad, deve ser ampliado a partir de uma redefinição do horário de atendimento ao público nos cartórios distribuidor e fóruns. Hoje, o expediente está restrito a meio período, das 12 às 18 horas. “Há anos temos buscado essa ampliação, para que seja igual ao que ocorre na Justiça Federal e na Justiça do Trabalho” – salientou. O assunto, segundo Faiad, está sendo discutido no Conselho Nacional de Justiça.
Faiad, contudo, considera que os primeiros passos começam a ser dados para transformação, de fato, do Judiciário e sua administração. Ele citou como exemplo o fato de a direção do TJ admitir o “aborrotamento” processual nos fóruns. Em suas intervenções públicas, Lessa tem manifestado a disposição de diminuir o tempo de tramitação dos processos. “Esperamos que isso se concretize” – expressou. Segundo Paulo Lessa, a demanda reprimida se concentra na 1ª Instância, onde há um estoque de 600 mil processos. O planejamento estratégico prevê ações para reduzir esse estoque de processos, agilizar a tramitação dos mesmos e melhorar o acesso e a efetividade da Justiça mato-grossense.
Uma das medidas para atingir essa meta será o cumprimento à risca do parágrafo 8º, artigo 7º da resolução número 4/2006 do Tribunal de Justiça do Estado. Essa resolução institui estímulo de pontuação do ato processual na carreira do juiz, conforme a produção do magistrado. Da mesma forma, o magistrado que registrar práticas fora do prazo, terá decréscimo de pontuação, prejudicando a progressão de sua carreira. “É uma medida importante, mas também acreditamos que seja necessário abrir outro concurso para preenchimento de vagas para juizes e também de servidores” – observou. No último concurso, foram aprovados apenas três candidatos.
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