Lula recebe 24 governadores para discutir o PAC

Os 24 governadores que se reúnem amanhã com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília, para discutir contrapartidas em troca do apoio ao Projeto de Aceleração do Crescimento (PAC) vão boicotar qualquer tentativa de se transformar o encontro em agenda do governo, e não dos Estados. Avisam que vetarão a discussão de assuntos espinhosos, como a alteração na forma de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A intenção de evitar que o ICMS entre na pauta é resultado da falta de consenso. O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (PFL), apontado como porta-voz informal do grupo afirmou que, se o assunto for levantado - como Lula quer -, haverá um mal-estar. "É agenda típica de quem quer dividir para não discutir."

Alguns governadores demonstraram constrangimento em relação ao encontro. Até sexta-feira nenhum representante do governo ou emissário de Lula dera notícia sobre quais pontos poderiam ser debatidos. Governantes, alinhados e não-alinhados ao Planalto, se empenham para que sejam discutidos somente os 14 itens propostos por eles na carta entregue no fim de janeiro - após a divulgação do PAC.

Em resumo, os governadores pedem ao presidente fatia maior para estados e municípios dos tributos da União, uma "solução de mercado" para as dívidas estaduais e algumas obras de infra-estrutura como prioridades. Há pedidos de inclusão de contribuições sociais, como a Cofins, nos fundos de participação, aumento dos repasses da Cide (o imposto da gasolina) e a liberação da caução da dívida.

"Sinto um constrangimento. O governo não responde, não sinaliza e aí chega lá, o presidente muito simpático, abraça todo mundo, usa todo mundo para a fotografia, mas não discute temas objetivos", disse Arruda, acrescentando que os colegas não vão aceitar essa postura.

"Precisa do Congresso" O governador José Roberto Arruda foi indicado pelos colegas para entregar ao presidente Lula a carta de reivindicações dos Estados. "Se o governo quiser ter uma reunião, realmente com a presença dos governadores, terá que sinalizar, como é natural, sobre quais pontos poderão ter avanços", avisa.

Segundo ele, tem governador até da base aliada se sentindo usado. "Se for para empurrar com a barriga", alerta o governador do Distrito Federal, o encontro não faz sentido. "Lança o projeto e faz o que quiser. Ele só precisa dos votos do Congresso". Governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB) faz ressalva e diz entender a posição de Lula: "é compreensível, pois estamos diante de um presidente que tem larga experiência, inclusive de negociação. A origem dele é sindical, e ele não anteciparia o que vai negociar".