TCE homologa a suspensão dos 14 editais licitatórios do MT

  A suspensão foi motivada pela falta de transparência, não utilização dos meios de comunicação entre secretaria estadual de Transporte e Pavimentação Urbana (Septu) e TCE, falhas nos projetos de engenharia e ausência de clareza na planilha de custo. No despacho, Sérgio Ricardo Sérgio Ricardo determinou ainda que o Governo do Estado não pode restringir dia e horário fixos da vistoria técnica e que disponibilize em tempo hábil a finalização das propostas dos possíveis interessados. Também deve disponibilizar os editais na internet.

  A  decisão do TCE  atrasou os planos do governador Silval Barbosa (PMDB), que queria o início das obras em março A execução do MT Integrado é uma das prioridades do Governo do Estado. Por meio de financiamentos, já estão disponívei R$ 413 milhões para início dos serviços e até metade do ano serão liberados pouco mais de R$ 500 milhões, totalizando R$ 1 bilhão em recursos. O programa pretende pavimentar 2 mil quilômetros de rodovias para retirar do isolamento 44 municípios, que serão interligados por pavimentação asfáltica.

  O titular da Septu, Cinésio de Oliveira, quando Sérgio Ricardo determinou a suspensão dos editais, garantiu que todos os procedimentos foram feito dentro da legalidade. Além disso, afirmou que a realização de novos atrasaria o inicio das obras em pelo menos 40 dias.