Governo regulamentará direito a greve

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, disse que o governo deverá enviar ao Congresso uma proposta com a regulamentação do direito de greve dos funcionários públicos federais. "A Constituição já prevê o direito de greve. Mas não há a regulamentação", disse. Por falta de regulação, Bernardo afirmou que "muitos acham que podem (fazer) tudo".

"Vamos impor limites", afirmou. A idéia, de acordo com ele, é assegurar o funcionamento de serviços essenciais durante os períodos de paralisação. "A sociedade não pode ser prejudicada pelas paralisações", insistiu. Para Bernardo, alguns setores do serviço público sequer deveriam ter o direito de parar. Apesar de não detalhar quais divisões seriam impedidas de fazer paralisações, Bernardo declarou: "Eu acho, por exemplo, que uma UTI (unidade de terapia intensiva) não pode ter greve."

Sobre se a proibição poderia atingir a Polícia Federal (que tem ameaçado entrar em greve durante os Jogos Pan-Americanos), o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão: "Temos de parar de usar esta palavra: ameaça. O servidor público tem de fazer greve para defender seus interesses e não para ameaçar a sociedade." O secretário de Formação da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público, Edison Cardoni, disse que entidade defende o direito irrestrito de greve e a liberdade sindical. "Somos contra a proposta de restrição do direito de greve", respondeu.

Bernardo adiantou ainda que, na terça-feira (06), fará uma reunião com os representantes sindicais dos funcionários públicos para discutir formas de alterar a sistemática de funcionamento da mesa de negociações. A idéia principal, de acordo com o ministro do Planejamento e Orçamento, é passar a balizar os entendimentos por um horizonte de tempo mais longo e institucionalizar a forma de negociação com os funcionários. "Queremos discutir propostas para um horizonte de quatro anos", garantiu.