Entidades pedem alterações nas regras do Fundeb para creches

Representantes de organizações não-governamentais (ONGs) anunciaram que vêm a Brasília na próxima semana para pedir alterações nas regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para as creches comunitárias. Eles reclamam que a Medida Provisória (MP) 339, que regulamenta uma parte do fundo, prevê apenas o repasse de verbas para creches públicas e exclui as instituições comunitárias.

Com isso, segundo o Movimento de Luta por Creches, formado por ONGs de todo o país, mais de 5 mil instituições desse tipo podem ser prejudicadas. Na avaliação do movimento as prefeituras tendem a acabar com os repasses feitos a essas creches, que dependem do apoio municipal para se manter.

De acordo com Censo Escolar de 2005, 22% das crianças de 0 a 6 anos matriculadas em creches freqüentam instituições comunitárias. São cerca de 308 mil meninos e meninas que dependem desse serviço.

A professora Léa Tiriba, do departamento de educação da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), que integra o Movimento de Luta por Creches, avalia que o governo deveria primeiro criar novas creches públicas para depois acabar com os repasses para as comunitárias. Ela lembra que muitas mães dependem desses serviços para deixar os filhos enquanto trabalham e que o ideal seria o governo investir em mais creches públicas.

“É preciso assegurar que o repasse seja feito. Primeiro, que as prefeituras ampliem sua rede pública, isso é fundamental. Segundo, que elas continuem se responsabilizando pelo apoio às instituições comunitárias e que as prefeituras não só repassem os recursos, mas ofereçam um acompanhamento pedagógico”, diz.

A secretária de educação de Belo Horizonte, Maria Pilar e Silva, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), afirma que se a MP em questão for aprovada os municípios não terão verbas do governo federal para arcar com os custos das instituições comunitárias. Ela nega, entretanto, que isso vá trazer transtornos para as crianças.

“A MP 339 não vai prejudicar o atendimento, porque as prefeituras já faziam isso com recursos próprios. Nenhuma prefeitura vai suspender o repasse, mas com certeza vai provocar um descontrole nos orçamentos municipais”, disse.

A medida provisória aguarda votação na Câmara dos Deputados. O Ministério da Educação não quis se pronunciar a respeito da questão das creches.