Ministério Público quer fim do subteto

O Ministério Público (MP) nos Estados decidiu ir atrás dos R$ 24,5 mil que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou para os magistrados estaduais. Promotores e procuradores de Justiça alegam que não estão em busca de privilégios, mas de "garantia das prerrogativas". Querem que o limite de R$ 22,1 mil nos Estados alcance os R$ 24,5 mil no caso dos que exercem funções de direção ou assessoria e têm direito a gratificação.

A estratégia foi definida em conjunto pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça, diante da decisão liminar do STF que estendeu aos juízes estaduais o teto válido para os federais. "Vamos buscar", anunciou o presidente da Conamp, José Carlos Cosenzo. "Vamos defender juntos o caráter nacional do Ministério Público na discussão sobre o teto."

Cosenzo sustentou que "não haverá aumento em massa para promotores e procuradores". Poderão receber a diferença procuradores-gerais, auxiliares diretos e corregedores, por exemplo. Segundo o presidente da Conamp, a diferença representará acréscimo de, no máximo,1,5% na folha do MPem todos os Estados. "O valor é irrisório."

Os promotores destacam que o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, ingressou com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) para derrubar a resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que autorizava os R$ 24, 5 mil nos Estados. "Mas o procurador atacou apenas a competência do CNMP para baixar resolução dessa natureza", anotou Cosenzo.

Os promotores argumentam que têm os "mesmos direitos, prerrogativas e deveres" dos juízes. Conamp e Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais, presidido pelo procurador Pedro Sérgio Steil, entraram em contato com Aristides Junqueira, ex-procurador-geral da República, encaminhando todo o material necessário para "buscar em juízo a rigorosa simetria da carreira com a magistratura, posta pela Carta Magna".