Nova lei vai agilizar processo de licitação, diz Paulo Bernardo

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, afirmou hoje à tarde, em entrevista, que o projeto de uma nova Lei de Licitações encaminhado ao Congresso tem por objetivo tornar o processo mais ágil e transparente e aumentar o volume de concorrentes. O ministro disse que o processo eletrônico de licitações diminui o custo administrativo das empresas e reduz o prazo médio de contratações dos serviços e das obras.

A afirmação do ministro foi feita após audiência em que recebeu os presidentes da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC), Paulo Safady Simão, e do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), Marcos Túlio de Melo, que lhe pediram uma revisão do projeto de uma nova Lei de Licitações, enviado ao Congresso, por discordarem do uso do pregão eletrônico na licitação de obras de engenharia.

Paulo Bernardo disse que, em casos de obras, não optou, ainda, por fazer as licitações via pregão, embora tenha conhecimento de que o Tribunal de Contas da União (TCU) já tenha feito isso. Segundo o ministro, a idéia é a de "migrar gradativamente" para o sistema de pregão. "Existem obras que exigem uma fase técnica. Então, teríamos que combinar as duas fases", disse Bernardo.

Em relação às propostas das duas entidades para que seja retirada do Congresso a MP que cria o fundo de infra-estrutura com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Bernardo disse que vai apresentá-la ao Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que deve se reunir na próxima semana.