Aprovada inclusão de deficientes em programas de qualificação

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou, nesta quinta-feira, uma medida que estabelece que pelo menos 5% das vagas nos programas de qualificação profissional sejam reservadas às pessoas com deficiência. A proposta ainda terá de passar por uma nova votação para ser integrada a um projeto de lei.

O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) destacou que o país já possui um conjunto de medidas legais que buscam promover a inclusão social e a cidadania das pessoas com deficiência. No entanto, disse, o ingresso dessa parcela da população no mercado de trabalho ainda acontece de forma restrita.

Para ele, os programas de qualificação profissional podem capacitar essas pessoas ao mercado de trabalho e, assim, contribuir para que exerçam a cidadania.

"Com a obrigação da reserva de vagas, estamos contribuindo para a qualificação dessas pessoas e sua habilitação para ingresso no mundo do trabalho, que é a dimensão mais importante da cidadania: a dimensão mais decisiva na vida de uma família é a possibilidade de participar da renda e da produção da riqueza do País", observou, de acordo com a Agência Senado.

Telefones

A comissão aprovou ainda medida do senador Paulo Paim (PT-RS) que prevê uma marcação nos teclados de terminais telefônicos fixos e móveis para poderem ser utilizados por pessoas com deficiência visual. A proposta també deve passar ainda por nova votação.

De acordo com a proposta, será inserido um identificador tátil na tecla representativa do número 5 em todos aparelhos - medida destinada a possibilitar que as pessoas com deficiência visual possam situar-se no teclado.

As demais modificações seguirão padrão uniforme de acordo com as normas técnicas pertinentes e com as recomendações da União Internacional de Telecomunicações.