Equador: Justiça quer consulta sobre Constituinte

O Tribunal Supremo Eleitoral (TSE) do Equador convocou para o dia 15 de abril a consulta popular pedida pelo governo, para que a população aprove a instauração de uma Assembléia Constituinte com plenos poderes.

A consulta popular constará de uma só pergunta: "Aprova a convocação e instalação de uma Assembléia Constituinte com plenos poderes, conforme o estatuto eleitoral, para reformar as instituições do Estado e elaborar uma nova Constituição?".

O presidente do TSE, Jorge Acosta, convocou o plebiscito nesta quinta-feira, em cadeia nacional de rádio e televisão. Ele anunciou que a campanha pelo "sim" ou "não" na consulta começará nesta sexta-feira.

Acosta lembrou que o Congresso qualificou de "urgente" a convocação e que é competência do TSE "organizar, dirigir, vigiar e garantir" o plebiscito.

A consulta, segundo a lei eleitoral, será realizada em 45 dias a partir de hoje, com um estatuto elaborado pelo Executivo.

O voto no Equador é obrigatório para os maiores de 18 anos que saibam ler e escrever e facultativo para os analfabetos e maiores de 65 anos.

O estatuto estabelece que a nova Constituição será avalizada por um novo plebiscito, depois de a Assembléia concluir as suas funções.

A Assembléia Constituinte terá 180 dias para encerrar seus trabalhos. Mas ela mesma poderá prorrogar o mandato por mais 60 dias.

Se aprovada na consulta, a Assembléia Constituinte será formada por 130 membros. Serão 100 eleitos pelas províncias, como o Parlamento, e 24 escolhidos por votação nacional. Os seis restantes serão eleitos pelos emigrantes: dois pela Europa, dois pelo Canadá e Estados Unidos e dois pelos equatorianos que vivem em outros países da América Latina.