Governadores e Congresso se reúnem por projetos de segurança

Os quatro governadores da região Sudeste se reúnem nesta quarta-feira, a partir das 15h, com os presidentes da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para pedir prioridade a projetos que alteram a legislação penal. Os governadores temem que o Congresso perca o interesse no assunto passada a comoção com a morte do menino João Hélio, no Rio de Janeiro.

As propostas foram definidas numa reunião dos governadores em janeiro. Na ocasião, foram listadas 12 medidas que implicam em mudanças na legislação penal, mas outras foram acrescentadas nos últimos dias. Cada um dos governadores tem um projeto "vitrine".

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), defende o aumento do tempo de internação de menores que hoje é de no máximo três anos para um limite de dez anos. A ampliação implica em mudança no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), propõe que os Estados tenham autonomia no que se refere a legislação penal. Essa tese não é unânime no grupo. Já o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), trabalha para aprovar medidas que acelerem a tramitação dos processos. O objetivo é fechar as brechas que hoje permitem se prorrogar um julgamento por anos.

O governador Paulo Hartung (PMDB-ES) também participará da reunião.