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Nacional
Quarta - 28 de Fevereiro de 2007 às 10:42

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O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, vai entregar na sexta-feira a proposta de reforma política ao presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

A OAB criticou o modo como Chinaglia encaminhou a discussão: discutir a reforma com os líderes partidários sem ouvir as sugestões da sociedade. "É um raciocínio totalmente equivocado. Esqueceu o deputado Chinaglia que a Câmara dos Deputados tem como razão de ser escutar a população, escutar o povo", disse Britto em entrevista à rádio CBN.

Britto defende que o Congresso promova, urgentemente, uma profunda reforma para que seja remodelada a estrutura política do país, "a fim de que expressões como mensalão, sanguessugas e valeriodutos e cooptação deixem o cenário nacional e sejam substituídos por palavras como política e não politicagem, como coalizão, respeito e transparência à vontade do eleitor".

Para ele, a reforma deve incluir também a redução do mandato de senador de oito para quatro anos e a extinção do que ele chama de "senador clandestino", os suplentes que assumem a vaga do titular sem que para isso tenham recebido um único voto sequer.

Ontem, o ministro Tarso Genro (Relações Institucionais) defendeu a aprovação de uma espécie de minirreforma política para agilizar a tramitação de mudanças no sistema político do país. Tarso disse acreditar na votação da minirreforma no prazo de 30 dias a 60 dias pela Câmara.

O ministro defendeu três pontos específicos que devem integrar a minirreforma: a fidelidade partidária, a votação em listas fechadas e o financiamento público de campanhas.

"Se for possível um reforma através de um programa mínimo, rápido, seria muito melhor do que não sair nada. Isso é possível ser acordado, esse programa mínimo, no primeiro semestre", disse Tarso.

O ministro se reuniu ontem com o presidente da OAB para discutir a reforma política elaborada pela entidade.

Tarso esclareceu, no entanto, que a proposta da OAB difere da elaborada pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do governo em alguns pontos.

"As duas propostas têm semelhanças. Depois da visita da OAB [à Câmara], o governo vai fazer as suas visitas correspondentes. O presidente da OAB pediu inclusive uma audiência com o presidente da República para entregar as propostas que está fazendo", disse.

O ministro minimizou o fato de Chinaglia ter incluído na pauta de votações da Casa o texto que já estava em tramitação na Câmara, excluindo as propostas da OAB e do governo.

"O governo não tem que mandar nenhum projeto para o parlamento, porque já tem um projeto tramitando. O próprio Chinaglia telefonou no meio da reunião e se colocou à disposição para receber as demais", afirmou.





Fonte: Folha Online

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