PAC cria Política de Valorização do salário mínimo

Para manter reajustes anuais acima da inflação para mais de 40 milhões de brasileiros, ficou estabelecida no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) uma Política de Valorização do Salário Mínimo com duração até 2023. É a primeira vez no Brasil que se institui um planejamento de longo prazo para a correção do salário mínimo, o que vai permitir todos os anos um ganho real no rendimento do trabalhador.

Pela política, o mínimo, entre os anos de 2008 e 2011, será reajustado conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE), acrescido da taxa de crescimento do PIB de dois anos antes. Isso significa que em 2008, o salário mínimo terá aumento considerando o INPC de 2007 e o crescimento do PIB de 2006. Haverá ainda a antecipação gradual da data-base até que chegue a janeiro, em 2010.

Depois de 2011, as regras para o aumento do salário serão reavaliadas levando em conta o impacto das medidas tomadas entre 2008 e 2010. A Política de Valorização entrará em vigor após a aprovação do Projeto de Lei nº 01/2007 no Congresso Nacional.

Mínimo de R$ 380

Em 1º de abril passa a valer o novo valor do salário mínimo de R$ 380. O reajuste de 8,57% foi definido no final do ano passado em acordo celebrado entre o governo federal e as centrais sindicais, garantindo aumento real da ordem de 5,2%.

Com o valor de R$ 380, o ganho real do trabalhador que recebe o mínimo vai atingir 32,5% comparando abril de 2007 com abril de 2002. O reajuste nominal no período chegará a 90%.

O aumento do mínimo vai beneficiar diretamente 42,4 milhões de pessoas entre trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas e seus familiares, conforme informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/IBGE) de 2005 e do Ministério da Previdência Social.

O novo salário mínimo vai permitir a compra de pouco mais de duas cestas básicas (2,057), considerando o valor apurado em janeiro de 2007 na capital paulista pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese). Com o mínimo de R$ 350, que começou a vigorar em abril de 2006 era possível adquirir 1,913 cesta básica (a partir do valor da cesta constatado no período). Já em abril de 2003, o trabalhador paulistano que recebia um salário mínimo conseguia adquirir 1,294 cesta básica. Se considerada a média das 16 capitais pesquisadas, enquanto em janeiro de 2003 era possível comprar 1,4 cesta básica, em dezembro de 2006 já era possível comprar 2,24 cestas básicas.

De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em 2007, com a política de valorização do salário mínimo garantidas pela negociação do governo com a sociedade, o controle da inflação e a desoneração de tributos dos produtos da cesta básica, o poder de compra do salário mínimo será o mais elevado dos últimos 28 anos.