Senado aprova nova distribuição do fundo partidário

O Senado encerrou ontem a polêmica aberta pela decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de favorecer os pequenos partidos na distribuição do dinheiro do Fundo Partidário, ao aprovar o projeto de lei que derruba a iniciativa dos representantes da Justiça Eleitoral. As novas regras entram em vigor logo que forem sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Por 54 votos a 4, os senadores apoiaram o mesmo projeto aprovado pelos deputados há 13 dias com a nova distribuição do fundo, que este ano deverá totalizar R$ 126 milhões. Pelas novas regras, 5% dos recursos do fundo serão distribuídos para todos os 28 partidos políticos legalmente constituídos, independentemente de terem representação no Congresso, e 95% exclusivamente para os que elegeram deputados em 2006.

Os senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Inácio Arruda (PC do B-CE) informaram que vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a iniciativa dos colegas. "Para nossa vergonha, vamos derrotar mais uma vez o Legislativo no Supremo", previu Crivella. A líder do PT, senadora Ideli Salvatti (SC), rebateu, alegando que a distribuição de recursos pelo critério do voto 'é legítimo e perfeitamente defensável'.

Projeto de lei

O projeto de lei do Fundo Partidário foi a resposta dos grandes partidos à decisão do TSE. No início do mês, o tribunal decidiu que 42% dos recursos (R$ 52,92 milhões) seriam distribuídos por igual entre todas as legendas, independentemente de terem ou não representantes na Câmara.

Essa medida mexeu nos cofres dos grandes partidos, que reagiram. Um dia depois da decisão da Justiça Eleitoral, PMDB, PT, PSDB e PFL apresentaram um projeto de lei que criou novas regras de distribuição, agora dando um pouquinho mais para os nanicos, mas preservando para si a quase totalidade do bolo.

Na ocasião, o presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, indicou que as regras sobre o assunto tinham de ser definidas por emenda constitucional - e não por um projeto de lei, como decidiu o Congresso.

Dos 28 partidos, os grandes perderam muito dinheiro com a decisão inicial do TSE e os pequenos ganharam. O PT, por exemplo, que no ano passado recebeu R$ 2 milhões por mês, ficaria com R$ 1,08 milhão com a decisão do TSE e com R$ 1,45 milhão com a nova lei. Já o PSOL, que no ano passado obteve R$ 2,8 mil por mês do fundo, teria R$ 163,3 mil com as regras do TSE e R$ 135,2 mil depois que a nova lei for sancionada.

Dos nanicos, o PCO ficará com menos dinheiro. À legenda caberão R$ 20,1 mil por mês com a nova lei. Pelas regras do TSE, R$ 146,2 mil. No ano passado, o PCO recebeu por mês, em média, apenas R$ 904.