FGTS terá de pagar para ter ganho mínimo
Depois da pressão das centrais sindicais e do próprio presidente Lula para estabelecer um seguro e, assim, evitar perdas ao patrimônio do FGTS caso os projetos de investimento não sejam bem-sucedidos, a solução encontrada pelo governo prevê que a Caixa Econômica Federal garantirá uma rentabilidade equivalente à variação da TR mais juros de 3% ao ano.
Para isso, a instituição cobrará uma taxa de risco do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que irá variar de acordo com cada projeto.
"O presidente Lula pediu ao ministro Guido Mantega [Fazenda] que garantisse esse rendimento mínimo. Era desnecessário, porque o fundo é do próprio FGTS, mas, para não pairar dúvida, nós vamos fazer.
O que vai resultar é que vai ficar mais caro para o próprio fundo [FGTS]", disse o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
As garantias só valem para os R$ 5 bilhões que o FGTS vai investir em projetos de infra-estrutura. O recurso é parte do patrimônio líquido do FGTS.
O trabalhador terá só a garantia da conta vinculada. "Se decidir aplicar num projeto, é uma decisão individual, vai correr os riscos naturais." A aplicação dos recursos individuais será decidida no Congresso.
O problema é que os R$ 5 bilhões estão hoje aplicados em títulos públicos federais e, portanto, são corrigidos com base nos juros de mercado.
Após serem transferidos para o fundo de investimento em infra-estrutura e aplicados em obras do PAC, os recursos serão remunerados com base na rentabilidade desses investimentos. Com isso, na prática, para não haver perda em relação ao que o dinheiro rende hoje, a taxa de retorno dos investimentos terá de ser maior que essa rentabilidade acrescida da taxa de risco que a Caixa irá cobrar.
O valor ainda não foi definido pelo governo. Em outras operações, essa taxa de risco chega a 0,8% do valor aplicado. Na avaliação do vice-presidente de ativos de terceiros da Caixa, Wilson Risolia, os retornos dos projetos que terão parceiros privados serão mais atraentes e será possível cobrir esse custo.
Ele cita como uma grande vantagem o fato de que os projetos de investimento que serão financiados terão mais transparência na administração que as operações atuais do FGTS.
CVM
A proposta já foi encaminhada para Mantega, mas, para ser implementada, ainda precisa percorrer um longo caminho.
Primeiro, será necessário definir o valor dessa taxa de risco e fechar o formato do fundo de investimento com o Conselho Curador do FGTS.
Depois, o governo deverá enviar nova MP ao Congresso mudando as características do fundo em relação ao que foi criado no PAC.
Além disso, a CVM terá que criar legislação específica, porque esse formato de fundo não existe hoje e as regras atuais proíbem, por exemplo, que o gestor de um fundo de investimento dê garantia de rentabilidade ou ainda cobre para oferecer um seguro.
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