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Segunda - 26 de Fevereiro de 2007 às 16:08

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Termina amanhã (27) o prazo para os proprietários de veículos com placas finais 2 e 3 pagarem o IPVA com desconto de 5%, em cota única. Os contribuintes do imposto devem acessar o portal da Secretaria de Estado de Fazenda (www.sefaz.mt.gov.br) para providenciar a emissão do boleto bancário, que poderá ser pago no Banco do Brasil, Sicredi, Sicoob e Primacredi. No dia 28 de fevereiro o recolhimento do imposto será integral ou parcelado e após essa data integral com multa.

Para obter o formulário, basta clicar no link IPVA, e, em seguida “Emissão Guias de Recolhimento”. Após, informe os dados obrigatórios do veículo como placa, chassi e Renavan, e clique em consultar. O recolhimento do IPVA leva em consideração a tabela da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), que faz um levantamento dos valores de mercado de cada veículo e estipula as faixas de pagamento.

O contribuinte que deixar de pagar o IPVA no prazo regulamentar está sujeito à multa de 5% ao mês do valor do imposto devido no dia, até o limite de 10%, se o pagamento for efetuado antes de qualquer ação fiscal. E multa de 100% do valor do imposto devido, quando o pagamento ocorrer após o início de qualquer ação fiscal.

Os débitos fiscais decorrentes do não recolhimento do IPVA no prazo legal, inclusive parcelamento e reparcelamento, terão os seus valores corrigidos pelo IGP-DI. Os valores do imposto não integralmente pagos nos prazos previstos na legislação, inclusive os valores relativos às parcelas mensais decorrentes de acordo de parcelamento e reparcelamento, serão acrescidos de juros de mora equivalentes a 1% ao mês calendário ou fração.

Os contribuintes que tenham dúvidas sobre o pagamento do IPVA podem entrar em contato com o Centro Integrado de Atendimento ao Cliente (CIAC) da Secretaria de Fazenda, através do telefone (65) 3617-2700, ou comparecer pessoalmente ao posto avançado da Sefaz, dentro do Departamento de Trânsito de Mato Grosso (Detran).

OUTRAS PLACAS

Os finais de placas 4 e 5 podem ser pagos com desconto até o dia 29 de março, o recolhimento integral vai até o dia 30 e após essa data será integral com multa. Para as placas com finais 6 e 7, o pagamento com desconto de 5% prossegue até o dia 27 de abril. No dia 30, deverá ser integral ou parcelado e após essa data integral com multa.

Para os finais 8 e 9, o recolhimento com desconto é até 30 de maio, sendo que no dia 31 será integral. Após esse prazo terá multa. Os contribuintes com carros placa final zero, devem efetuar o pagamento até 28 de junho. No dia 29, o recolhimento será integral e após esse dia com multa.





Fonte: LUCIANE MILDENBERGER

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