Augustinho Moro determina apuração de denuncia de venda ilegal de Fenobarbital

O secretario de Estado de Saúde, Augustinho Moro, determinou a Auditoria Geral do SUS uma rigorosa apuração com vistas à esclarecimentos dos fatos ocorridos no dia 20 de Fevereiro, quando o veículo de comunicação, A Gazeta, veiculou em seus noticiários, a venda ilegal do medicamento Fenobarbital 100mg (Gardenal), em comprimidos, cujo ato estava sendo praticado por uma farmácia localizada no bairro Jardim Industriário.

A Secretaria de Estado de Saúde retifica a informação prestada ao veículo de comunicação, que na data de 22 de Fevereiro se pronunciou negando a aquisição desse medicamento, uma vez que os levantamentos preliminares, junto à Superintendência de Insumos de Saúde, apontavam nessa direção.

Os primeiros levantamentos da Auditoria Geral do SUS constataram que a Secretaria de Estado de Saúde adquiriu, em agosto de 2006, 900 comprimidos do referido medicamento do lote sob o número 06010198, aquisição essa registrada no pregão presencial de número 30/2006. O produto foi adquirido através da empresa Cristalia Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda, no valor de R$ 36,00, (trinta e seis reais) com preço unitário de R$ 0,04, conforme atesta a Nota Fiscal número 0012078, de 09 de agosto de 2006.

A Auditoria constatou também que a aquisição deste medicamento foi feita para atender a quatro pacientes de saúde mental cadastrados na Coordenadoria de Atendimento e Entrega de Medicamentos ao Usuário (Coaemu), atendendo à Portaria Estadual número 130/2004. A compra garante o fornecimento desse medicamento aos pacientes por um período de aproximadamente sete meses.

Foram distribuídos, até a presente data, 690 comprimidos aos usuários do SUS, restando no estoque da Ses, 210 comprimidos para futura dispensação. A Auditoria chegou à conclusão que não houve nenhum desvio desse medicamento do estoque da Secretaria de Estado de Saúde.

A Secretaria de Estado de Saúde esclarece também que, a partir de abril do ano de 2006, a Comissão Intergestora Bipartite pactuou com o Estado e os municípios de Mato Grosso, incluindo Cuiabá, a transferência de recursos para aquisição de medicamentos da Farmácia Básica, inclusive para o atendimento aos usuários da saúde mental.

Sendo o município de Cuiabá habilitado em Gestão Plena do Sistema Municipal de Saúde, a Auditoria Geral do SUS recomendou à Vigilância Sanitária Municipal para que proceda inspeção técnica no estabelecimento comercial objeto da denúncia com a finalidade de materializar os fatos e tomar as devidas providências vez que é de sua competência proceder a fiscalização sobre a venda ilegal de produtos farmacêuticos no comércio local.

A Secretaria de Estado de Saúde esclarece também que o fármaco em questão é vendido em todo o Brasil pelas distribuidoras, para instituições públicas e privadas, hospitais, clinicas, não sendo de uso exclusivo de instituições publicas de Saúde.

A Secretaria de Estado de Saúde nunca se omite diante de fatos e denúncias. É de sua responsabilidade e competência sempre que ocorrerem denúncias, proceder às devidas apurações, sendo uma prática constante da atual Gestão. O secretário de Estado de Saúde, Augustinho Moro, recomenda aos usuários do Sistema Único de Saúde que, caso constate alguma irregularidade na prestação de serviços, seja ela na Gestão de Medicamentos, seja ela no atendimento, recorra à Ouvidoria Geral do SUS cabendo à Auditoria Geral do SUS a apuração dos fatos e recomendação das providencias cabíveis.

Os usuários têm à sua disposição, para proceder denúncias, o telefone 0800647-1213 e pelo número 3613-5392 ou podem se dirigir à sede da Secretaria de Estado de Saúde, onde se encontra instalada a Ouvidoria Geral do Conselho Estadual de Saúde.