Deputados defendem controle sobre verba indenizatória

O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), defendeu ontem um reforço dos mecanismos de controle da verba indenizatória dos congressistas, mas afirmou que a extinção da ajuda de custo não está em discussão agora.

Ontem, a Folha revelou que, em janeiro, mês de recesso em que o Congresso não funciona, a Câmara reembolsou R$ 5,9 milhões para gastos de 488 dos 513 deputados. Pela lei, cada parlamentar pode gastar até R$ 15 mil por mês com consultorias, aluguel e "divulgação do mandato", entre outros.

Segundo Chinaglia, o fundamental são os controles. "A responsabilidade é individual. Existem regras."

Para Ciro Nogueira (PP-PI), integrante da Mesa Diretora e ex-corregedor da Câmara, o reembolso durante o recesso pode ser moralmente questionável, mas não há como punir os parlamentares. Ele acredita que a solução para esse tipo de controvérsia é regulamentar o uso da chamada "verba indenizatória".