Estados, municípios e DF recebem R$ 975 milhões para investir em exportação

O governo federal vai destinar R$ 975 milhões aos estados, municípios e Distrito Federal com o objetivo de fomentar as exportações do país. O auxílio financeiro está previsto em uma medida provisória publicada hoje (26) no Diário Oficial da União.

O valor será repassado em duas parcelas: R$ 650 milhões já neste mês e R$ 325 milhões em março. São Paulo é o estado que receberá a maior parcela dos recursos, 21,7%. Depois vem Minas Gerais (10,6%), Paraná (9,6%) e Rio Grande do Sul (9,1%). Todas as unidades da Federação serão contempladas.

Do montante destinado a cada estado, a União entregará diretamente ao próprio estado 75% e aos municípios 25%. De acordo com a medida provisória, para a entrega dos recursos à unidade federada, serão obrigatoriamente deduzidos os valores das dívidas vencidas e não pagas com a União e com a administração direta e indireta.

A medida provisória estabelece ainda 30 dias para que o Ministério da Fazenda defina as regras da prestação de contas sobre o aproveitamento dos recursos pelos exportadores.