Usos do FGTS dividem opiniões sobre finalidade dos recursos e mudanças na lei

Criado em 1966 para proteger o empregado demitido sem justa causa e financiar os programas de habitação popular e saneamento, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos poucos tem ganhado novas utilizações. A destinação de R$ 5 bilhões do patrimônio líquido do FGTS para um fundo que vai custear obras de infra-estrutura, uma das iniciativas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), é a proposta mais recente. No entanto, há alguns anos, os recursos dos trabalhadores vem sendo usados para outros fins.

A primeira iniciativa nesse sentido ocorreu em agosto de 2000, quando o governo federal permitiu o uso de até metade do saldo na conta para comprar ações da Petrobras com desconto de 20% sobre a cotação dos papéis na Bolsa de Valores. Na ocasião, cerca de 310 mil trabalhadores aderiram à proposta e desembolsaram R$ 1 bilhão do FGTS nos papéis da companhia.

Quase dois anos mais tarde, em março de 2002, o governo repetiu o procedimento com a mineradora Vale do Rio Doce. Cerca de 720 mil trabalhadores aplicaram mais R$ 1 bilhão do Fundo de Garantia nas ações da empresa. Por causa da procura total de R$ 3,4 bilhões na época, a Caixa Econômica Federal, o banco estatal que administra os recursos do FGTS, limitou a compra a 29% do saldo.

Tanto na época como agora, com o PAC, esses procedimentos provocaram um debate entre governo, especialistas e centrais sindicais. Alguns acusam essas medidas de botar em risco o patrimônio do trabalhador. Outros defendem mecanismos para assegurar maior rentabilidade ao FGTS do que a garantida pela lei, que é de Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano, inferior a qualquer aplicação financeira.

Presidente da organização não-governamental Instituto FGTS Fácil, Mario Avelino é um dos autores da proposta de que o trabalhador possa destinar até 20% do saldo do Fundo de Garantia em ações na Bolsa. Para ele, ofertas como a das ações da Petrobras e da Vale deveriam ser corriqueiras. “A gente defende a liberdade de o contribuinte decidir como quer aplicar o dinheiro�, salienta. Isso é o contrário do que pensa economistas como Márcio Pochmann, que acredita numa desvirtuação da finalidade do fundo caso a medida.

Em relação à proposta do PAC, Avelino afirma que o novo fundo de infra-estrutura não desvirtuará a finalidade social do Fundo de Garantia, assegurada por lei. “Além da habitação e do saneamento, o FGTS agora será usado para criar empregos e fazer o país crescer�, ressalta. “Das outras vezes, o trabalhador apenas aplicou em empresas.�

Consultor do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), o economista Marcelo D’�vila admite que essas propostas geram controvérsias porque mexem na poupança do trabalhador. Ele, no entanto, ainda descarta qualquer análise sobre o impacto dessas medidas. “Tudo vai depender de como vai ser usado esse capital proporcionado pelo FGTS�, avalia D’�vila.

Para o consultor, qualquer mudança nas regras do Fundo de Garantia deve ser acompanhada de alterações no marco regulatório do mercado de trabalho para que mais empregos sejam gerados. “Se o marco fosse mais sério, haveria confiança maior dos investidores nas leis do país�, acredita o economista do Ipea. “Se as leis fossem mais sérias e totalmente cumpridas, o nível de empregos na indústria, por exemplo, seria alavancado.�