STF passará a julgar apenas recursos de interesse de toda a sociedade

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, a partir de agora, apenas recursos que envolvam questões relevantes para toda a sociedade. A corte passará a usar um critério de escolha de processos, chamado de Repercussão Geral. A expectativa é que haja redução dos recursos analisados e maior rapidez nos julgamentos.

Segundo o STF, os ministros serão os responsáveis por definir o que é relevante. E poderão rejeitar recursos extraordinários por decisão em sessão plenária de dois terços de seus membros, ou seja, oito ministros, ou nas reuniões de turmas, se quatro rejeitarem o recurso. Já para aceitar a análise do recurso, o que só pode ser feito em plenário, serão necessárias a aprovação dos 11 ministros.

O advogado Gustavo Caputo Bastos disse que, com o novo instrumento, só serão analisados pela corte mais alta do país recursos que ultrapassem os interesses das partes envolvidas. “São aquelas matérias que têm um relevo maior do ponto de vista político, econômico, social ou jurídico”, explicou.

O critério de Repercussão Geral entrou em vigor na última quarta-feira (21), mas para começar a ser usado pelos ministros ainda precisa ser feita uma alteração no regimento interno do STF, o que não tem prazo para acontecer. Os ministros precisam decidir se todos os recursos que chegarem ao tribunal passarão por esse critério.