Lotes urbanos da antiga Codemat são regularizados em Rio Branco

O sonho de ter a casa própria registrada definitivamente em seu nome já está sendo uma realidade no município de Rio Branco, localizado na região de Cáceres (343 quilômetros de Cuiabá). São 450 famílias dos bairros Fidelândia, Vila Maria e Vila dos Operários – os quais juntos compreendem mais da metade do município - que receberão seus títulos pelo projeto de Regularização Fundiária Urbana – Tequenfim, do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat).

O presidente do Intermat, Afonso Dalberto, assinou e fez a entrega desses Termos de Autorização de Escritura na tarde de ontem (22.02) ao presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Rio Branco, Edson Justino dos Reis, na sede do Instituto.

Os 450 lotes são oriundos da extinta Companhia de Desenvolvimento de Mato Grosso (Codemat) e estavam sem registro, pois ou os antigos donos mudaram para outra cidade e os atuais não conseguem encontrá-los, ou mesmo morreram. Com esta ação, Rio Branco conclui a regularização de 80% das áreas urbanas colonizadas pelo Estado de Mato Grosso.

“O que ocorre lá é que o município é dividido entre áreas do Estado e privadas. Sendo assim, as que não foram colonizadas pelo Estado serão doadas pelos proprietários ao município e regularizadas numa ação diferente, com trabalho em conjunto entre a administração municipal e o Intermat, conforme disse o presidente da Câmara Municipal de Rio Branco”, explicou Afonso Dalberto.

Segundo o presidente da Câmara dos Vereadores de Rio Branco, os bairros Fidelândia, Vila Maria e Vila dos Operários nasceram em 1992 e, hoje, a maior parte da população, em torno de 70%, é de baixa renda. Somam em torno de 3,5 mil moradores e por volta de mil lotes .

Um agente fundiário do projeto Tequenfim estará, a partir do dia 26, em Rio Branco para levantar pendências documentais e técnicas de 100 lotes, concluindo os trabalhos com o auxílio da Câmara Municipal de Vereadores.