AL pede criação de conselho de proteção a vítimas
A medida será o primeiro passo para implantação de uma política adequada que permita, às vítimas, atendimento imediato, preferencial e especializado nas delegacias de polícia; e encaminhamento e atendimento hospitalar.
O segundo item está diretamente ligado a ação que permita, por meios científicos, identificação do autor da agressão; administração – para as mulheres – da “pílula do dia seguinte”, como forma de eliminar a possibilidade de gravidez indesejada; e coleta e exame de material para avaliar possível contaminação por Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis.
Além dessas atenções, em caso de contaminação, o projeto prevê assistência médica especializada e tratamento psicológico extensivo à família da vítima.
“Nesse caso, é indiscutível que exista um conselho estadual para proteção e suporte às vítimas, e uma política efetivamente adequada que garanta atendimentos imediato e preferencial para a vítima e sua família, inclusive com a participação de médicos peritos”, alertou a autora do projeto, deputada Chica Nunes (PSDB).
Ela citou dados da Abrapia (Associação Brasileira de Proteção à Infância e a Adolescência) para mostrar que o maior índice de abusos sexuais na infância (52%) ocorre entre os 7 e os 14 anos de idade.
Ainda de acordo com a instituição, a segunda maior incidência (37%) acontece entre menores de 0 a 6 anos, e a terceira (11%) dos 15 aos 18 anos. “As meninas (76%) sofrem mais experiências de abusos sexuais do que os meninos (24%) e estima-se que 10% da população tenha tido uma experiência de abuso sexual”, completou a parlamentar.
Em 2003, durante participação de programa exibido pela TV Assembléia – Canal 36, a então coordenadora do Projeto Sentinela, Rosana Trevisan de Santos, revelou que – somente de janeiro a abril daquele ano e em apenas oito municípios mato-grossenses – foram registradas 126 agressões físicas, 54 psicológicas, 22 violências sexuais, 105 explorações sexuais, 97 casos de negligência de quem tem o dever de cuidar e 330 outros diferentes casos de abusos.
A revelação foi feita durante abordagem do tema “Abuso Sexual e Explorações Infantis”. Na mesma época, os órgãos de proteção registraram 598 casos de exploração sexual, 331 de violências extrafamiliar e 270 de intrafamiliar, 14 relacionados à pornografia infantil, e 30 casos de tráfico para fins de exploração sexual e 536 de prostituição. Esses números foram considerados “altíssimos” pelos órgãos e por autoridades.
Sobre o assunto, o Ministério da Justiça citou a Pestraf (Pesquisa sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para Fins de Exploração Sexual Comercial no Brasil) como um dos principais levantamentos já realizados no Brasil.
O estudo revelou que, na região Centro Oeste, a maior incidência da exploração sexual “comercial” de mulheres, crianças e adolescentes ocorre em prostíbulos; nas fronteiras/redes de narcotráfico (Bolívia, Brasília, Cuiabá e municípios de Mato Grosso); na prostituição de meninas e meninos de rua; na rede de prostituição (hotéis, etc); prostituição através de anúncios de jornais; turismos sexual, ecológico e náutico; e prostituição nas estradas.
Ele mostrou, ainda, que – partindo de Mato Grosso – as rotas nacionais desse tráfico incluem Santa Catarina, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Goiás, Pará e Rondônia. Nas rotas internacionais, os destinos mais freqüentes das vítimas mato-grossenses são Itália e Bolívia.
O trabalho foi publicado em 2002, sob a coordenação do Cecria (Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes).
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