Partidos têm aumento de 22% no repasse público

Os partidos, que têm reclamado da falta de recursos e de mudanças na lei do Fundo Partidário, bateram recordes de recebimento de recursos públicos no ano de 2006. Abocanharam R$ 148 milhões do fundo, crescimento de 21,7% em relação ao ano de 2005, incluindo recursos previstos no Orçamento da União e parte do pagamento de multas eleitorais.

Desde 2003, o valor se mantinha numa faixa de R$ 121 milhões anuais. Entre 2004 e 2005, havia caído 0,2%.

O desempenho de 2006 deveu-se, em parte, à Justiça Eleitoral ter decidido apertar a cobrança de multas, principalmente dos candidatos, que tiveram de quitar os débitos para poder disputar as eleições.

Dos R$ 148 milhões distribuídos, R$ 30 milhões vieram de parcelas de multas pagas desde 2003.

Uma parte desse valor, cerca de R$ 5 milhões, teve um empurrão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), um decreto presidencial do final de dezembro autorizou o repasse desse valor, que era considerado superávit contingenciado de multas pagas em anos anteriores e não repassadas aos partidos.

A divisão dos recursos entre os partidos obedece a regras definidas em lei. Um dos critérios é o tamanho da bancada eleita no Congresso Nacional.

O tesoureiro nacional do PT, Paulo Ferreira, e o secretário nacional de organização partidária do PSDB, Eduardo Jorge Caldas, disseram que os recursos do fundo estão comprometidos com a manutenção dos seus partidos, com o repasse obrigatório de 20% aos institutos das siglas (Fundação Perseu Abramo, do PT, e Instituto Teotônio Vilela, do PSDB) e com o pagamento de dívidas contraídas pelas campanhas presidenciais de Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin (PSDB).

Por lei, os partidos devem repassar 20% do fundo para as fundações.

O PT assumiu R$ 10 milhões em dívidas da campanha de Lula. Disso, já pagou pouco mais de R$ 2 milhões aos credores, segundo Ferreira. O PSDB, que em 2006 assumiu R$ 19 milhões em dívidas da campanha de Alckmin, também reduziu o valor em R$ 2 milhões.

As eleições de 2002, das quais o PT saiu com o presidente da República e a maior bancada do Congresso, representaram alteração significativa de posições entre PT e PSDB no ranking das siglas que mais recebem recursos do fundo.

Acumulado

Os tucanos desceram do primeiro para o segundo lugar. O PT pulou da quarta posição, com R$ 13,2 milhões em 2002, para o primeiro lugar, com R$ 30,3 milhões em 2006 (ou 20,7% do total distribuído no ano passado). O PSDB passou de R$ 17,6 milhões para R$ 23,6 milhões (ou 15,5% do total distribuído em 2006).

Segundo o tesoureiro do PT, o fundo continua como principal receita do partido, compreendendo 75% dos recursos do diretório nacional petista.

O PT e os partidos da base aliada do governo Lula registraram alto crescimento proporcional de participação na divisão do bolo do fundo. Enquanto a parte do PSDB subiu 33,8% entre 2001 e 2006 (sem o desconto da inflação do período), o PT apontou 128%.

O PR (ex-PL) cresceu 1.099% (de R$ 706 mil para R$ 8,4 milhões). O PSB o acompanhou, com crescimento de 801% (de R$ 968 mil para R$ 8,7 milhões).

Entre os grandes partidos, o oposicionista PFL foi um dos que menos cresceu, apenas 25% (de R$ 17,4 milhões para R$ 21,8 milhões).

As 14 principais siglas do país receberam ao todo, entre os anos de 2001 e 2006, R$ 685 milhões do fundo partidário.

Considerando o total distribuído, o PT também aparece como o principal beneficiário, com R$ 130 milhões, o equivalente a 18,9% do total. O PSDB ficou com R$ 117 milhões.

Os recursos do fundo podem ser usados para quase todo tipo de despesa, do pagamento de passagens aéreas às despesas com campanhas eleitorais.

A prestação de contas é anual e deve ser entregue ao TSE até o último dia de abril.