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Inadimplência chega a mais de R$ 100 milhões
A Prefeitura de Cuiabá lançou o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2013 em cota única ou parcelado em seis vezes. Para este ano, a previsão de arrecadação é de R$ 85 milhões, 20 mi a mais que no ano passado. Porém, o índice de inadimplência é alto. Para evitar que 40 mil ações por falta de pagamento do IPTU sejam ajuizadas, a Prefeitura de Cuiabá e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça realizarão um mutirão de conciliação ainda na fase pré-processual, com o objetivo de arrecadar R$ 100 milhões.
O IPTU é um tributo cobrado sobre a propriedade imobiliária, ou seja, imóveis residenciais, comerciais e industriais. O imposto é pago para gerar receita, isto é, arrecadar dinheiro para os cofres públicos. Geralmente é utilizado em benefício da própria população com o objetivo de realizar obras e serviços para melhorar a qualidade de vida dos moradores. "A falta de receita é um grande problema. Se o contribuinte deixa de pagar (o IPTU) a prefeitura deixa de investir", disse o secretário municipal de Fazenda, Guilherme Frederico de Moura Muller.
Conforme Muller, o dinheiro arrecadado é destinado para todos os tipos de serviços públicos. "Quem não paga, deixa de contribuir com a Saúde e Educação, por exemplo. São as chamadas vinculações que destinam 25% para a Educação e 15% para a Saúde, no mínimo", comentou. O índice de inadimplência é de 70% em se tratando de terrenos e de 25% no caso de imóveis residenciais e comerciais.
Porém, a atendente Luciana de Pinho, 23 anos, mora no Altos da Boa Vista, um dos bairros mais carentes da Capital. Grávida de cinco meses, ela acredita que o imposto não é bem empregado. "Ainda moro na casa dos meus pais. Não é fácil, mas eles pagam o IPTU todos os anos e o bairro não tem praticamente nada, falta tudo até asfalto", disse.
Entre ações pré-processuais e ajuizadas, a gestão municipal tem R$ 200 milhões para receber de contribuintes que não pagam o IPTU desde 2008. A parceria permite que o cidadão tenha uma oportunidade de regularizar a situação e evitar que seu nome seja restringido.
O procurador do município, Rogério Gallo, explica que a grande preocupação da prefeitura é com relação à dívida de 2008, que esse ano prescreve. A proposta é realizar os mutirões nos bairros de Cuiabá, que serão divididos por regiões, a fim de facilitar o acesso aos contribuintes que estão em débito com a prefeitura, mas querem quitar a dívida.
Assim que o calendário estiver definido a prefeitura vai informar a data e os bairros onde ocorrerá o mutirão. O prazo para pagamento à vista (cota única) dos contribuintes sem débitos e com desconto de 10% vai até o dia 10 de abril próximo. A mesma data vale para pagamento (em seis vezes) da primeira parcela, sem desconto. (JD)
O IPTU é um tributo cobrado sobre a propriedade imobiliária, ou seja, imóveis residenciais, comerciais e industriais. O imposto é pago para gerar receita, isto é, arrecadar dinheiro para os cofres públicos. Geralmente é utilizado em benefício da própria população com o objetivo de realizar obras e serviços para melhorar a qualidade de vida dos moradores. "A falta de receita é um grande problema. Se o contribuinte deixa de pagar (o IPTU) a prefeitura deixa de investir", disse o secretário municipal de Fazenda, Guilherme Frederico de Moura Muller.
Conforme Muller, o dinheiro arrecadado é destinado para todos os tipos de serviços públicos. "Quem não paga, deixa de contribuir com a Saúde e Educação, por exemplo. São as chamadas vinculações que destinam 25% para a Educação e 15% para a Saúde, no mínimo", comentou. O índice de inadimplência é de 70% em se tratando de terrenos e de 25% no caso de imóveis residenciais e comerciais.
Porém, a atendente Luciana de Pinho, 23 anos, mora no Altos da Boa Vista, um dos bairros mais carentes da Capital. Grávida de cinco meses, ela acredita que o imposto não é bem empregado. "Ainda moro na casa dos meus pais. Não é fácil, mas eles pagam o IPTU todos os anos e o bairro não tem praticamente nada, falta tudo até asfalto", disse.
Entre ações pré-processuais e ajuizadas, a gestão municipal tem R$ 200 milhões para receber de contribuintes que não pagam o IPTU desde 2008. A parceria permite que o cidadão tenha uma oportunidade de regularizar a situação e evitar que seu nome seja restringido.
O procurador do município, Rogério Gallo, explica que a grande preocupação da prefeitura é com relação à dívida de 2008, que esse ano prescreve. A proposta é realizar os mutirões nos bairros de Cuiabá, que serão divididos por regiões, a fim de facilitar o acesso aos contribuintes que estão em débito com a prefeitura, mas querem quitar a dívida.
Assim que o calendário estiver definido a prefeitura vai informar a data e os bairros onde ocorrerá o mutirão. O prazo para pagamento à vista (cota única) dos contribuintes sem débitos e com desconto de 10% vai até o dia 10 de abril próximo. A mesma data vale para pagamento (em seis vezes) da primeira parcela, sem desconto. (JD)
Fonte:
Do Diário de Cuiabá
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/24054/visualizar/
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