Abertura oficial do Fórum de Secretários de Fazenda será nesta sexta-feira

A abertura oficial do 12º Fórum de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita e Tributação dos Estados do Centro – Oeste e Norte do país será nesta sexta-feira (23), às 8h, no Hotel Deville, em Cuiabá. Os secretários de Fazenda vão deliberar os trabalhos técnicos que estão sendo debatidos durante todo o dia de hoje pelos representantes dos Estados participantes.

Além do secretário de Fazenda anfitrião, Waldir Júlio Teis, confirmaram presença no fórum desta sexta-feira, os secretários de Fazenda de Goiás, Oton Nascimento Junior; de Rondônia, José Genaro de Andrade; do Pará, José Raimundo Trindade; e do Distrito Federal, Luis Tacca Junior; e o secretário-Adjunto de Mato Grosso do Sul, Gilberto Cavalcante.

Também confirmaram presença na abertura do evento os senadores mato-grossenses Jonas Pinheiro e Jaime Campos, e os deputados federais Carlos Bezerra, Valtenir Pereira e Wellington Fagundes.

A pauta do fórum aborda as seguintes proposições:

1) Avaliação do plano estratégico do Centro-Oeste;

2) Aproximação da região ao Ministério da Integração Nacional;

3) Recriação ou reformulação da Frente Parlamentar do Centro-Oeste, com convite de integração para Tocantins, Rondônia e Estados da região Norte, para atuação em bloco no Congresso Nacional na defesa dos interesses dos Estados participantes do Fórum;

4) Agenda com parlamentares para atualizá-los do histórico da reforma tributária, Sudeco, compensação das exportações, irrigação e desenvolvimento regional.

5) Estratégia de aproximação entre Norte e Centro-Oeste em torno de temas de interesse comum;

6) Regulamentação do artigo 91 da ADCT e cálculos para GT-47. O projeto de lei complementar ao artigo 91 da Constituição Federal é de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PR-GO) e estabelece parâmetros e pesos no cálculo do coeficiente dos Estados na partilha dos recursos da Lei Kandir.

7) Compensação das exportações - auxílio financeiro, tendo em vista que o ressarcimento que a União faz aos Estados exportadores é definido através de um coeficiente que vem prejudicando esses Estados.

8) Estratégia em torno do convênio que convalida os incentivos fiscais (PC 200/06 e modificação da LC 24/75);

9) Inventário e critérios econômicos, ambientais, sociais, trabalhistas e tributários de análise de propostas de incentivos fiscais junto a COTEPE (Comissão Técnica Permanente do ICMS) e Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária);

10) - Reforma Tributária;

11) - Encaminhamentos sobre a elaboração e impetração de ação dos Estados da região no que se refere ao descumprimento do Art. 42 da ADCT.