Centrais sindicais discutirão com CVM uso de recursos do FGTS no PAC
Na reunião também deverá ser discutida a criação de um fundo de investimento. A reunião deverá ter a participação de representantes da Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo).
"Queremos negociar com CVM uma proteção para o dinheiro do FGTS que o governo quer investir em infra-estrutura. Não podemos aceitar as medidas propostas pelo governo, queremos uma alternativa", disse o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho. "Vamos também apresentar uma proposta de criação de um fundão de investimento composto por todas as centrais."
A medida provisória 349, que faz parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), prevê que R$ 5 bilhões sejam usados no fundo de investimento. O valor pode chegar a 80% do patrimônio líquido do FGTS. Ele totaliza R$ 21,2 e é a diferença entre o patrimônio total (R$ 184,3 bilhões) e o saldo das contas dos trabalhadores.
Na MP está previsto que o trabalhador possa aplicar 10% de sua conta apenas nos projetos que serão contemplados pelo fundo de infra-estrutura com recursos do FGTS. A medida tem sido alvo de críticas das centrais sindicais, que exigem garantias do governo aos trabalhadores que optarem por investir no fundo de infra-estrutura do governo.
Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que a equipe econômica estabeleça garantias aos trabalhadores.
A Força Sindical e a CGT (Central Geral dos Trabalhadores) chegaram a protocolar uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a MP, com o argumento de que os trabalhadores não terão garantias ao decidirem aplicar no fundo.
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