Oito estados podem estar na mira da Lei Fiscal

Pelo menos oito governadores e ex-governadores deverão ser chamados a dar explicações aos Tribunais de Contas dos Estados por conta dos gastos feitos em 2006. A informação consta nos relatórios de gestão fiscal do encerramento do último ano, publicado pelas secretarias de Fazenda e pesquisados pelo jornal O Estado de S.Paulo. RS, PR, MS, RJ, AL e MG são os estados em que a situação é mais grave. São Paulo é um dos raros casos de superávit: R$ 1,98 bilhão no fim de 2006. O montante chegou a ser maior (R$ 3,26 bilhões em 2002). Os relatórios levam em consideração a diferença entre as obrigações financeiras e os recursos em caixa no final do ano.

Alguns governadores que comandaram os Estados entre 2003 e 2006 conseguiram reduzir o rombo que herdaram. Em Minas, por exemplo, Aécio Neves (PSDB) recebeu um buraco de R$ 4,1 bilhões e reduziu-o para R$ 2,3 bilhões.

Já no Rio de Janeiro e, principalmente, no Rio Grande do Sul os rombos financeiros aumentaram nos últimos quatro anos porque os governos continuaram gastando mais do que arrecadavam. No Rio de Janeiro, o déficit cresceu de R$ 872 milhões em 2002 para R$ 1,36 bilhão em 2006.

O caso mais grave, no entanto, é o do governo gaúcho, administrado pela tucana Yeda Crusius, que herdou de Germano Rigotto (PMDB) um déficit de R$ 5,1 bilhões, equivalente a 38,1% de sua receita líquida. Parte desse déficit - R$ 2,6 bilhões - existia desde a gestão do petista Olívio Dutra, mas se ampliou em vez de reduzir na gestão do PMDB.

Outro caso grave, considerando as proporções do Estado, é o de Mato Grosso do Sul. O ex-governador Zeca do PT encerrou seus oito anos de mandato com um déficit acumulado de R$ 472 milhões, ou 13,7% da receita líquida. Em Alagoas, a gestão de Ronaldo Lessa (PSB) criou um déficit de R$ 185 milhões. Os dois últimos Estados a apresentarem déficit em 2006 foram Pernambuco e Paraíba, mas em proporções insignificantes de 1,6% e 0,4% de suas receitas, respectivamente.

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, nos últimos oito meses de governo nenhum administrador pode contrair obrigação de despesa que não tenha condições de pagar até o fim do mandato. Ele até pode deixar restos a pagar para o sucessor, mas desde que o dinheiro em caixa seja suficiente para quitá-los.