IPTU Verde e Urbanístico vai estimular adimplência

A partir de 2008 os contribuintes de Várzea Grande terão uma motivação a mais para manter o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) em dia. Pelo menos esta é a expectativa do secretário de Planejamento de Várzea Grande, José Marques Braga e dos membros do Núcleo Gestor do Plano Diretor Participativo (PDP), ao apresentarem a proposta inédita para criação de uma política pública de incentivo à urbanização da cidade, por meio de descontos no pagamento do tributo.

O texto de lei – em fase de elaboração – cria o IPTU Verde e Urbanístico, que premiará com descontos o cidadão/contribuinte que zelar por uma bela fachada em sua residência ou comércio, por jardins, calçadas e todo e qualquer meio físico que contribua para a o embelezamento da rua, do bairro e de Várzea Grande. “É uma motivação justa, afinal, quem dedica este tipo de atenção está fazendo um investimento e o desconto é mais uma forma de retorno e incentivo à adimplência”, justifica o secretário.

Braga explica ainda que ainda não há uma definição sobre os percentuais de descontos que serão concedidos. “Mesmo porque isso não pode configurar como renúncia fiscal. Mas a idéia está abraçada. Vale lembrar que quando este texto de lei estiver pronto, dependerá da aprovação dos vereadores”, aponta. De acordo com o cronograma do PDP, em maio todos os textos deverão estar prontos para aprovação do legislativo municipal e sanção do prefeito.

O secretário esclarece que as concessões não serão feitas de maneira aleatória. “As concessões serão estudadas pelo Conselho da Cidade, previsto no PDP. Os membros que vão representar vários segmentos da sociedade organizada avaliarão as necessidades da cidade e as carências, para que cheguemos o próximo possível do planejamento ordenado. Todos os membros serão técnicos, isso eu posso assegurar”.

A aprovação do IPTU Verde e Urbanístico não deverá enfrentar obstáculos como prevê o secretário. “Iniciamos na cidade os trabalhos de georreferenciamento que vão atualizar o cadastro imobiliário de Várzea Grande, tanto em relação ao volume de imóveis, quanto no tamanho das edificações. Somente com este trabalho, a receita do IPTU 2008 estará incrementada e até março teremos encontrado meios legais de ofertar os descontos que estamos anunciando agora”.

OUTRAS NOVIDADES – Além do IPTU Verde, o Plano Diretor deverá favorecer o superávit primário sobre o tributo. Como explica o secretário, a idéia é reverter o maior número de benefícios ao bairro/localidade que tem o maior índice de adimplência. Por exemplo, se no Cristo Rei existem mil contribuintes e 700 estão em dia e no bairro São Mateus dos mil, apenas 300 pagaram o imposto, “é justo que o Cristo Rei tenha como retorno um número maior de obras”. Braga destaca que o grande objetivo de todas as inovações no IPTU “é motivar o pagamento com pontualidade e criar uma cobrança mais justa”.

Com as duas novidades a administração pública incrementa receita e reduz despesas. “Com o incentivo ao zelo pela sua residência, construção de calçadas e arborização, o várzea-grandense estará cuidando da frente da sua casa, vai tratar melhor do lixo e com isso as demandas sobre a secretária de Serviços Públicos, por exemplo, estarão voltadas para necessidades de maior relevância. Somente com esta parceria com a sociedade é que vamos criar uma cidade melhor, princípio básico do Plano Diretor”, garante o secretário de Planejamento.

O secretário frisa ainda que o grande desafio é fazer com que o PDP funcione. “Estamos elaborando um planejamento ordenado da cidade para ser executado a longo prazo e por isso temos de criar mecanismos jurídicos para que os próximos administradores municipais tenham o compromisso com o Plano Diretor, sob pena de alguma sanção”.