Nova alíquota do INSS deverá abrir rombo de R$ 236 Bilhões

Instituída por decreto, a redução de 20% para 11% da alíquota de contribuição previdenciária dos trabalhadores autônomos vai criar um novo e bilionário esqueleto no INSS, que o consultor da previdência Renato Follador calculou em R$ 236 bilhões. A sangria começa a aparecer a partir de 2022, quando os autônomos tiverem 15 anos de contribuição e a idade mínima (60 anos a mulher e 65 anos o homem) de acesso à aposentadoria.

Porém, se haverá perdas futuras, nos quatro anos da gestão Lula haverá também ganhos financeiros expressivos. Isso porque o governo calcula que a redução da alíquota traga para a Previdência pelo menos 3,5 milhões de novos contribuintes nos próximos dois ou três anos, gerando receita adicional anual de R$ 1,65 bilhão. “O governo foi esperto, ganha no curto prazo e pendura uma conta milionária para os sucessores pagarem. Pensou mais em quanto vai embolsar de imediato”, analisa Follador. “Este programa já nasce deficitário e vai ampliar mais o rombo da Previdência.”

Além de regulamentar o que estava previsto no Super-Simples (regime tributário para pequenas e micro empresas), o objetivo do decreto foi promover a inclusão de informais, donas de casa e estudantes no sistema previdenciário. Porém, avalia Follador, ele tem um viés estimulador da informalidade, na medida em que empregador e empregado podem entrar num acordo: o empregador paga 11% da alíquota em nome do trabalhador e este incorpora R$ 41,80 ao salário, com o que ele antes pagava o INSS. “O tiro pode sair pela culatra e o trabalho informal pode crescer.”

Cálculos Nos cálculos que fez, o consultor considerou as regras do novo programa de autônomos: o valor da aposentadoria é limitado a um salário mínimo, sobre o qual incide a alíquota de 11% (R$ 41,80) e o beneficiário só pode se aposentar com a idade mínima e 15 anos de contribuição. “O sistema só alcança o equilíbrio se o autônomo contribuir por 29 anos. Mas, como o informal ora dempregado, ora desempregado, calculo que ele só completará esse tempo de contribuição em 40 anos, o que é impossível acontecer, já que ele tem a saída de se aposentar comprovando 15 anos de contribuições. Por isso, o sistema é inevitavelmente deficitário.”

Ele fez três simulações: se os 3,5 milhões de segurados contribuírem por 15 anos o rombo será de R$ 279,7 milhões mensais para o INSS; o déficit é reduzido para R$ 135,7 milhões/mês se contribuírem 20 anos; e para R$ 47,5 milhões/mês com contribuição por 25 anos. Na média, esses valores acumulados é que criam o esqueleto que Follador calcula em R$ 236 bilhões.