Tangará da Serra poderá ter Regime Próprio de Previdência Social

Representantes da Associação Mato-Grossense dos Municípios e vereadores tangaraenses estiveram reunidos nesta semana, com o executivo municipal para tratar da criação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) em Tangará da Serra.

De acordo com informações do secretário de Administração, José Pereira Filho, a criação do RPPS é uma determinação do governo Federal a todos os municípios brasileiros, ao qual deverão ser enquadrados todos os servidores públicos municipais efetivos. Os servidores contratados continuam no regime do INSS.

Com a notícia da criação do RPPS, alguns servidores comentaram que este regime seria igual ao antigo Fapem, que chegou a ter mais de R$ 4 milhões em caixa, e depois este valor foi desviado para outras aplicações. O secretário explicou que, na época do Fapem, não havia uma regulamentação para utilização dos recursos captados, e com a extinção deste regime, o dinheiro foi usado em outras ações do governo. “Mas o servidor não foi prejudicado, pois o município voltou para o sistema do INSS, e todos tiveram os mesmos direitos de aposentadoria garantidos por lei. Já este novo regime, tem toda uma regulamentação própria, impedindo que os recursos sejam utilizados com outras finalidades”.

O secretário esclareceu que para os servidores não haverá nenhuma alteração com relação à aposentadoria, tendo os mesmos direitos e valores estabelecidos por Lei. Para o Município haverá algumas vantagens. “No INSS, o município tem que dar uma contrapartida de 22%. Com a previdência própria, a contrapartida será de no máximo 15%. Uma economia inicial em torno de 7%, algo em torno de R$ 800 mil a R$ 1 milhão ao ano, o que vai dar um fôlego para se discutir o reajuste salarial, beneficiando o servidor”, defende o secretário.

Outro benefício apontado pelo secretário, seria a aplicação do fundo em uma poupança, criando um rendimento extra para o RPPS, e, por haver um aumento de aplicação em poupança nos bancos locais, eles terão uma capacidade maior de investimento.

Por estar se adequando a uma determinação do governo Federal, haverá também maior facilidade em conseguir recursos para aplicações em obras no Município.

José Pereira disse ainda que uma novas reuniões devem acontecer, inclusive com a participação do Sindicado dos Servidores Públicos para análise do Regime, e acredita que em poucos dias o projeto poderá ser enviado para aprovação pelo Poder Legislativo.