Fiscalização descobre irregularidades no carnaval de rua das cidades de MT

A promotora de Justiça Julieta do Nascimento Souza e o Juiz da Vara Única de Santo Antonio de Leverger, Lídio Modesto da Silva Filho, foram oficializados sobre a situação das estruturas montadas para o carnaval de rua da cidade, no início da tarde desta sexta-feira (16.02), pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT).

De acordo com os relatórios de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), foram constatadas, a falta das Anotações de Responsabilidades Técnicas (ARTs) referentes à elaboração dos projetos junto ao Crea-MT e, de um profissional legalmente habilitado como responsável técnico pela elaboração do projeto estrutural.

As fiscalizações ocorreram após denúncia das estruturas montadas na praça Eugênio de Figueiredo, informou o fiscal do Crea-MT Adriano José Oliveira. As notificações emitidas exigem a apresentação de cópias das ARTs de elaboração do projeto estrutural de palco, camarote e memorial descritivo da instalação de iluminação e sonorização do evento.

O prefeito da cidade, Faustino Dias Neto, e o organizador do evento Márcio José Teixeira, também receberam um termo de responsabilidade e compromisso, informando das orientações e procedimentos a serem seguidos para a realização do carnaval de rua.

“Como o Crea não possui o poder de polícia, informamos oficialmente às autoridades competentes para que sejam tomadas as providências necessárias”, informou o coordenador da FPI, Reynaldo de Magalhães.

A “Operação Carnaval 2007”, ocorreu entre os dias 05 e 16 de fevereiro nos municípios de Várzea Grande, Cuiabá, Acorizal, Chapada dos Guimarães, Nossa Senhora do Livramento, Poconé, Santo Antônio do Leverger, Barão de Melgaço e Rondonópolis.

Participam da Operação de Carnaval o Corpo de Bombeiros, Defesa Civil dos municípios, Prefeituras, Vigilância Sanitária, PROCON, Juizado da Infância e Adolescência, Secretaria Estadual de Turismo, Conselho Regional de Medicina e Conselho Regional de Enfermagem. O Crea-MT foi o coordenador do trabalho e, em campo a atuação foi realizada em conformidade com as atribuições legais de cada instituição participante.

Para denúncias no período de carnaval o Crea-MT orienta a comunicação com o Copo de Bombeiros, que estará com uma equipe técnica de plantão para fazer a fiscalização no período de 16 a 20.02, pelo telefone 3623-9183.