Juiz reitera que Anac não pode remanejar slots da Varig

O juiz Luiz Roberto Ayoub, responsável pela recuperação judicial da Varig, publicou decisão na tarde de ontem reiterando a proibição do remanejamento de 22 espaços para pouso e decolagem (slots) da Varig no Aeroporto de Congonhas. Isso porque após reunião realizada ontem, em Brasília, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) comunicou que pretende distribuir os slots da Varig a partir de 28 de fevereiro, apesar de decisão da Justiça do Rio que proíbe essa transferência.

Ayoub também fixou prazo de cinco dias para que a Anac esclareça o descumprimento da decisão da Justiça do Rio, de 26 de janeiro, que proíbe a distribuição dos slots da Varig para outras companhias. A Anac informa que não foi notificada e que não vai se pronunciar sobre o assunto.

"Dei prazo de cinco dias para que a Anac se manifeste e explique a razão (de distribuir os slots). Há uma decisão proibindo qualquer disponibilidade dos slots da Varig", afirmou Ayoub. De acordo com o advogado da Varig, Cristiano Zanin Martins, no entanto, a Anac foi intimada desde o dia 26 de janeiro e a decisão de ontem do juiz Ayoub foi encaminhada à agência, por fax, durante a reunião que decidiu fazer a partilha dos slots da Varig em Congonhas durante as obras de ampliação.

"Além de todas essas intimações, hoje a Anac recebeu, por meio de seu procurador-geral, João Ilidio de Lima Filho, a confirmação da intimação por meio de carta precatória", afirma Martins.