Judiciário implanta Vara especializada em crimes contra a mulher, em Rondonópolis

No dia 26 de fevereiro começará a funcionar em no Fórum de Rondonópolis, a Vara Especializada dos Crimes de Violência Doméstica contra Mulher, a terceira a ser instalada no Brasil. O anúncio foi feito hoje pela desembargadora Shelma Lombardi Kato, que veio à Rondonópolis explicar como será o funcionamento e também os objetivos da nova Vara.

Segundo a desembargadora, a estrutura para o funcionamento da nova Vara já está assegurada. O objetivo principal é reforçar a aplicação da Lei 11.340 conhecida como "Maria da Penha", que endureceu a legislação sobre os crimes contra a mulher – prevendo, entre outras mudanças, penas de reclusão de até três anos aos agressores.

Com a criação da nova vara os processos de crimes contra as mulheres, antes distribuídos em outras três varas, serão centralizados – o que deve garantir mais agilidade no trâmite. Além disso, para as vítimas de violência passarão a contar com o apoio de uma equipe especializada composta por psicólogos e assistentes sociais.

"As mulheres vítimas de violência não são agredidas apenas fisicamente. A agressão é também psicológico e atinge a sua integridade social, o que justifica um amparo maior", ressaltou a desembargadora.

Para Shelma Lombardi, a instalação da nova vara deve diminuir os índices de violência doméstica, porém é necessária a colaboração da sociedade e demais seguimentos para que a lei seja cumprida.

"A criação desta nova vara vai implementar as ações do Poder Judiciário na execução de uma lei que veio para garantir os diretos previstos na Constituição Federal. A sociedade deverá contribuir denunciando os agressores. As casas de apoio, assim como o poder público deverão prestar assistência as mulheres vitimas de alguma agressão",disse.

A nova vara funcionará no anexo 2 do Fórum de Rondonópolis e ficará sob o comando da juíza Maria Mazarelo Abreu Pinto.