Nova Lei de Recuperação salva mais de 500 empregos em MT

Mais de 500 empregos mantidos somente em Mato Grosso e a reestruturação de pelo menos 200 empresas do país foram proporcionadas pela nova Lei de Recuperação Judicial (Lei 11.101/2006), que entrou em vigor há pouco mais de um ano. Empresas como Parmalat, Varig e Bom Bril se beneficiaram com a nova norma, que nasceu com o objetivo de nutrir a combalida iniciativa privada. Em Mato Grosso as empresas Petroluz, Construtora Sabóia Campos, Agroleste e Supermercado Maramar beneficiam-se da nova lei.

Em meio à crise econômico-financeira que se encontravam, essas empresas poderiam ter fechado suas portas e demitido centenas de colaboradores, deixando de produzir e pagar impostos. A afirmação é do deputado federal Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), ele ainda defende que os benefícios da nova lei não se restringem aos empresários e credores, ela se estende à sociedade. "A antiga lei tinha caráter comercial, a nova Lei de Recuperação Judicial é de responsabilidade social", pontuou o deputado.

Mais de 200 empresas já tiveram seus pedidos ajuizados em todo o país, sendo nove delas mato-grossense. De acordo com Biolchi os números são significativos para Mato Grosso, pois o Estado vem enfrentando uma grave crise econômica, principalmente o setor agrícola.

Tema de um seminário que acontecerá em Cuiabá em março a Nova Lei de Recuperação Judicial foi discutida na tarde de ontem (14.02) por profissionais de direito e o empresariado mato-grossense na sede da Federação das Industrias de Mato Grosso (Fiemt). A palestra foi ministrada pelo Advogado Euclides Ribeiro, responsável pela primeira recuperação judicial deferida em Mato Grosso e outras cinco em andamento.

Para o palestrante, um dos maiores entraves ao empreendedorismo brasileiro é a desigualdade na relação entre setor produtivo e financeiro. As taxas de juros praticadas são as maiores do mundo. Prova disso são os índices de mortalidade de empresas. No Brasil 49% das organizações fecham as portas em menos de dois anos de funcionamento. Ainda segundo Ribeiro Junior a função social da empresa está na nossa Constituição. Ela atende desde a pequena até grandes corporações impedindo a desvalorização da empresa, assegurando os empregos dos trabalhadores e a produtividade da organização.

Ainda recente, a nova lei já revela bons resultados,o número de falências reduziu 90% em todo país. O especialista garante também que a Lei de Recuperação Judicial não é apenas uma forma de postergação do problema. As garantias de pagamento aos credores são reais, a forma de negociação é que se difere.

Todo o processo acontece em média em um prazo de 180 dias, desde o ajuizamento da ação até, em caso de discordância de algum credor em relação ao plano, a realização de uma assembléia geral que envolve credores, empresários, funcionários e administradores.

Conforme o empresário José Carlos da Silva, proprietário de uma das primeiras empresas mato-grossense a se beneficiar da nova norma, a recuperação judicial atende as expectativas tanto dos credores como da empresa. "Assim como o empresário o que o credor quer é receber sua dívida, não que a empresa seja falida" diz o empresário. Lembrou ainda que foram mantidos todos os 300 funcionários da organização e que a expectativa agora é expandir as atividades de forma sólida e consistente.