Câmara votou somente 3 dos 9 projetos sobre segurança

A Câmara aprovou nesta semana apenas três dos nove projetos de lei sobre segurança pública que os parlamentares prometiam encaminhar. Apesar da pressa na votação do pacote, as demais propostas devem voltar à pauta somente no dia 26, por causa do feriado de carnaval.

Ontem, os deputados aprovaram um projeto que dobra a pena para crimes praticados com a participação de menores. No dia anterior, a Câmara aprovou outras duas propostas. Uma proíbe o uso de celular por presos e a outra torna mais rígida a progressão do regime para condenados por crimes hediondos.

Os três projetos aprovados na Câmara devem ser encaminhados para análise no Senado e, somente então, poderão ser sancionados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Senado deve voltar a discutir a questão da segurança pública no próximo dia 28.

A votação dessas propostas foi sugerida por deputados após o assassinato de João Hélio Fernandes, de 6 anos, no Rio. O garoto foi morto de forma brutal, quando bandidos roubaram o veículo no qual ele estava junto com sua mãe. No momento da ação, ele ficou preso ao cinto de segurança, sendo arrastado pelos criminosos por cerca de sete quilômetros. No ano passado, alguns parlamentares já haviam recomendado a votação dos projetos sobre segurança pública, após uma série de ataques criminosos registrados em São Paulo.

Pressa no Senado

O Senado também decidiu reforçar sua atuação para combater a violência, após o assassinato do garoto João Hélio. No dia 28, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar a redução da maioridade penal para 16 anos, nos casos de crimes hediondos.

No mesmo dia, será examinada a emenda do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que propõe a criação de uma lei que, excepcionalmente, poderá desconsiderar o limite da punição penal. Pela proposta, caberá ao juiz decidir sobre a duração da pena, com base nos critérios definidos na lei.

Nesta semana, o Senado aprovou um projeto semelhante àquele aprovado na quarta, pela Câmara. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e cria o crime de utilizar ou induzir menor à prática criminosa, com penas de 4 a 15 anos de prisão.

Antes da sanção presidencial, esse projeto deve ainda seguir para a Câmara, no entanto, sem necessidade de votação em plenário. Apesar da mobilização das duas Casas, os parlamentares negaram que haja uma disputa na pressa para dar uma satisfação à opinião pública depois do assassinato de João Hélio.