Sob risco de bloqueio, pasta da ducação de Cuiabá tem de quitar R$ 3 mi

A secretaria de Educação de Cuiabá, sob Carlos Carlão do Nascimento, tem até o final deste mês para repassar cerca de R$ 3 milhões ao Instituto de Previdência dos Servidores da Capital (Cuiabá-Prev), sob pena do município ficar impedido de receber recursos voluntários da União, além de repasses de convênios e até de verbas oriundas de emendas parlamentares.

Na gestão do ex-secretário João Valente foram descontados os 14% de contribuição dos servidores, além de 11% do patronal. Não houve, porém, recolhimento junto à Cuaibá-Prev. O valor acumulado já chega a R$ 3 milhões. O prefeito Wilson Santos tomou conhecimento da situação na segunda (12) durante reunião do secretariado. Presidente do Cuiabá-Previ, Ronaldo Taveira apresentou documento no qual já cobrava os repasses do ex-secretário Valente e também o alertava sobre o risco do município ficar inadimplente junto ao Ministério da Previdência. O prefeito cobrou providências urgentes.

O problema é que, de acordo com a legislação, os R$ 3 milhões não podem ser parcelados. Carlão se mostra apreensivo. Se dentro de 15 dias ele não conseguir quitar a dívida, a prefeitura não conseguirá o Certificado de Regularidade Previdenciária, renovado bimestralmente. Como consequência, a gestão Wilson Santos ficará impossibilitada de receber verbas de transferências federais. O gestor corre risco até de responder por apropriação indébita.