Procurador critica escolha de Picciani no CCJ da Câmara

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Vieira Caixeta, criticou hoje a escolha do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) para o cargo de presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O procurador disse que considera "preocupante o fato de Picciani ter-se envolvido em episódio de trabalho escravo", embora o parlamentar já tenha pago multa ao Ministério Público do Trabalho (MPT), que retirou seu nome da "lista suja".

"O precedente, o fato de envolver-se em uma situação dessas é que nos preocupa", afirmou Caixeta, explicando que essa preocupação está relacionada à importância do cargo de Picciani e à necessidade de que se acelere, na Câmara, a tramitação dos vários projetos sobre trabalho escravo. "Tememos que esse deputado não tenha a isenção necessária para o encaminhamento desses projetos na Comissão", afirmou.

Pela manhã, de acordo com a Assessoria de Imprensa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o procurador já havia feito declarações semelhantes sobre Picciani após encontro com o presidente da OAB, Cezar Britto. "É lamentável que essa pessoa (Picciani) tenha sido indicada a um posto tão alto e de tanta importância e simbologia, que é a CCJ da Câmara", afirmara.

Segundo Caixeta, um grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho constatou, em junho de 2003, que havia 39 empregados na Fazenda Agrovás, de Picciani, em São Félix do Araguai (MT), trabalhando em condições análogas à de escravos. A fazenda seria ligada à empresa Agrovás Agropecuária.

O procurador disse ter sido informado de que Picciani, ao pagar a multa ao MPT - "de cerca de R$ 250 mil" - assinou um Termo de Ajuste de Conduta que, "pelo que consta, foi cumprido". As declarações do procurador divulgadas pela OAB foram confirmadas pela assessoria da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e por ele próprio.