Genro: governo não enviará reforma política própria

O ministro de Relações Institucionais, Tarso Genro, negou que o governo vá enviar ao Congresso um documento próprio de reforma política. Em entrevista no Palácio do Planalto, ele lembrou que, em dezembro, o governo divulgou três estudos realizados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e pelo Ministério da Justiça com propostas para alterar o sistema político. "Não há projeto novo, o que há são representações da sociedade civil", disse.

À época da divulgação dos estudos, Tarso Genro avaliou em entrevistas que o governo não poderia liderar uma reforma política nem apresentar um projeto próprio. Na entrevista de hoje, o ministro reafirmou a posição do Planalto. "O governo se coloca à disposição para contribuir nessa proposta", afirmou. "Achamos que essa questão não pode ser tratada a partir de um projeto específico de governo, que automaticamente dividiria oposição e governo."

Os três estudos propõem fidelidade partidária, financiamento público de campanha e votações em lista. Ele observou que a polêmica proposta de acabar com a exclusividade do Congresso na convocação de plebiscitos e referendos, por exemplo, não está no estudo do Conselho de Desenvolvimento Social, órgão de aconselhamento do presidente da República, nem é uma bandeira do Planalto.

"O que tem é um enunciado do conselho propondo a supremacia da representação política e a democracia participativa", disse. "A OAB vai no mesmo sentido, mas vai mais longe e pede a regulamentação de proposta de iniciativa popular", completou. "Mas não há nenhuma formatação ou posição fechada da OAB."

Os estudos apresentados e divulgados em 19 de dezembro do ano passado serão deverão ser entregues formalmente aos presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A agenda do ministro não prevê o encontro com os presidentes das duas casas na próxima semana.