PSDB quer questionar na Justiça pagamento adicional do gás para a Bolívia

O PSDB estuda ingressar com uma ação na Justiça para tentar reverter o acordo fechado entre o governo brasileiro e a Bolívia sobre o preço do gás. O Brasil aceitou mudar a fórmula de remuneração do gás boliviano, em uma decisão que deverá gerar US$ 100 milhões por ano a mais em receitas para o país vizinho.

O vice-líder do partido, deputado Leonardo Vilela (PSDB-GO), afirmou que quatro hipóteses estão em estudo para tentar anular a decisão. Além de ingressar com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal), o partido também pode optar por apresentar um projeto de decreto legislativo --que teria o poder de anular a decisão do governo federal.

Outra idéia é aprovar proposta de fiscalização e controle para auditar os termos do acordo. Neste caso, uma comissão de parlamentares teria o poder para investigar a negociação. "Isso é necessário porque tudo foi feito de forma pouco transparente", disse o tucano.

O partido também vai convidar o ministro Silas Rondeau (Minas e Energia) e o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielle, para explicarem o acordo na Câmara.

Segundo Vilela, o PSDB quer saber se o acordo com a Bolívia pode ser considerado um tratado. Neste caso, ele afirma, o governo brasileiro teria que submeter a decisão ao Congresso.

"Vamos ver se é um acordo com caráter privado ou se é um tratado. Se for tratado, somente o Congresso poderia deliberar. É o que manda o artigo 49 da Constituição", disse.

Gás

O acordo fechado hoje não altera o atual preço pago pelo Brasil, que foi estabelecido em contrato. A Petrobras, entretanto, aceitou pagar um adicional devido a um excedente de poder calorífico.

Haverá a desagregação dos componentes do gás e valorização dos ingredientes mais nobres do combustível, como o etano, que passarão a ser cotados com base nos preços internacionais. Essa regra valerá para as frações nobres do gás acima de 8.900 kcal/metro cúbico.

Para que o valor adicional comece a ser cobrado, Petrobras e governo boliviano farão um aditivo ao contrato existente estabelecendo a partir de qual faixa o gás ficará mais caro.

Além disso, ficará estabelecido que a Bolívia fornecerá no mínimo 9.200 kcal/metro cúbico, ou seja, a estatal sempre terá um gasto adicional pela fração excedente. A justificativa para esse limite é que as atuais máquinas estão calibradas para trabalhar no mínimo com essa quantidade.

A expectativa é que essa nova forma de comercialização entre em vigor a partir do dia 15 de março, prazo estimado para que os protocolos tenham respaldo legal.