Governo quer facilitar realização de plebiscitos

O governo federal vai enviar ao Congresso um documento que vai sugerir uma reforma política que inclua a regulamentação de plebiscitos e referendos junto à sociedade depois do Carnaval. O texto contém regras que facilitariam a realização dessas consultas. A iniciativa da convocação deixaria de ser exclusiva do Congresso.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, a sociedade civil também poderia convocar a utilização dessas consultas através de projetos de iniciativa popular. As duas Casas do Legislativo dariam tramitação prioritária aos pedidos.

O texto com as sugestões do Planalto resulta de uma compilação feita pelo Ministério das Relações Institucionais, dirigido por Tarso Genro. Segundo o ministro, todos os atos relativos a plebiscitos e referendos continuariam sendo adotados pela via legislativa. Para Tarso, as sugestões manteriam a representação política acima da chamada democracia direta.

O plebiscito e o referendo são mecanismos que permitem a convocação dos eleitores para se pronunciar sobre temas específicos.

No caso do plebiscito, o povo é chamado a opinar antes da edição da norma, aprovando-a ou rejeitando-a. Já no referendo, é convocado depois da adoção de uma medida, cabendo à sociedade ratificá-la ou não.