Aumento no repasse do FPM está inserido na proposta de reforma tributária que tramita na Câmara

Os municípios brasileiros lutam para aumentar a sua fatia na distribuição dos tributos pagos pelos contribuintes e assim, poder equilibrar as suas receitas com as suas despesas. Uma das principais batalhas dos municipalistas é o aumento de 1% no repasse do Fundo de Participação de Municípios (FPM) que é fundamental para desafogar a folha de pagamento do funcionalismo e aumentar a capacidade de investimento municipal.

A proposta defendida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) prevê o aumento de 22,5% para 23,5% do FPM, o que significaria um incremento de 4,4 % de uma cota mensal do Fundo. Este montante comporia um incremento de 53,33% de uma cota. Este valor, para muitos municípios brasileiros, é um importante suporte que pode ser decisivo para o pagamento do 13° salário do funcionalismo, ou para investimentos em infra-estrutura.

A luta municipalista pela aprovação do incremento de 1% remonta a 2003. Esta iniciativa está incluída na proposta de reforma tributária que tramita no Congresso Nacional há quase uma década. Em Belo Horizonte, por exemplo, o aumento significaria um incremento de R$ 634 mil a mais por mês para os cofres da cidade. Para Contagem, município da Região Metropolitana da capital mineira, com cerca de 600 mil habitantes, o acréscimo do valor a receber seria de R$ 113 mil.