TSE mantém no cargo prefeito maranhense acusado de compra de votos

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) manteve no cargo o prefeito de São José de Ribamar (MA), Luís Fernando Moura da Silva (PFL), acusado por compra de votos na campanha de 2004. Os ministros do TSE não aceitaram recurso do Ministério Público Eleitoral no Maranhão, que teve sua denúncia rejeitada pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Estado.

Na denúncia do Ministério Público, o prefeito é acusado de violação do artigo 299 do Código eleitoral (compra de votos) por oferecer brindes à população local no Dia das Mães, segundo a procuradoria, com o objetivo de angariar votos na campanha.

O ministro Cezar Peluso justificou que o pedido do Ministério Público não deveria ser acolhido porque acusação não comprovava os fatos denunciados. Ele cita trecho do próprio recurso apresentado pelo Ministério: "se por um lado ainda não restou cabalmente comprovada a captação de sufrágio, também é verdade que não está provado o contrário, ou seja, não ocorrência do delito".

O plenário negou o recurso ao Ministério Público por cinco votos a um, sendo o ministro Carlos Britto o voto vencido.